PRECATÓRIOS

Esclarecimentos e modelos de ofícios requisitórios


Modelo de Ofício Requisitório e Anexo II

Clique abaixo para fazer o download do Modelo de Ofício Requisitório e do Anexo II, de acordo com a Portaria nº 8.660/2012 do Tribunal de Justiça

Observações para o preenchimento do Ofício Requisitório e Anexo II

O Ofício Requisitório e o Anexo II devem ser preenchidos de acordo com as observações previstas na Portaria nº 8.660/2012.

Clique nos modelos abaixo para maiores

Esclarecimentos gerais sobre Ofícios Requisitórios

De conformidade com a Ordem de Serviço nº. 03/2010

UNIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS ABRANGIDAS PELO REGIME ORDINÁRIO

1. No ofício requisitório não poderá ser indicada mais de