PRECATÓRIOS

Comunicado

PORTARIA Nº 10.434/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - CESSAR a designação da Juíza Federal Doutora MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO e do Juiz Federal Doutor PAULO RICARDO ARENA FILHO, como representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região junto ao Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo, e DESIGNAR, em substituição, o Juiz Federal Doutor MARCIO FERRO CATAPANI, como titular, e a Juíza Federal Doutora ADRIANA DELBONI TARICCO, como suplente, até 31 de dezembro de 2025.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 24 de abril de 2024.

(a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça.


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