Tribunal de Justiça

A partir de 7/11/11, os Foros Digitais somente receberão petições iniciais e intermediárias por meio de peticionamento eletrônico, conforme estabelecido pela Resolução nº 551/11


Mostrar tudo

• PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
  • O que é?
    • Recurso disponibilizado somente para os processos digitais (Lei nº 11.419 de 19/12/2006), o qual possibilita que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente ou à Vara em que tramita o processo.
      
      
  • Como peticionar?
    • - PETIÇÃO INICIAL - Petição Inicial de 1º Grau:
      
          1. Cadastrar dados básicos;
          2. Cadastrar as partes;
          3. Anexar documentos (sempre em PDF). Ao final do peticionamento será apresentada uma tela com os dados do protocolo que serão enviados para o e-mail cadastrado.
      
      - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA - Petição Intermediária de 1º Grau:
      
          1. Informar processo:
              - Destino;
              - Número do processo;
              - Categoria;
              - Tipo de petição;
          2. Selecionar partes;
          3. Anexar documentos (sempre em PDF).
• HISTÓRICO DE INDISPONIBILIDADE POR MOTIVO TÉCNICO DO SISTEMA DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
  • O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante da eventual possibilidade do sistema de peticionamento eletrônico se tornar indisponível por motivo técnico, disponibiliza nesta área a consulta ao relatório oficial dos períodos em que houve o impedimento do uso do referido sistema.
    
    O Tribunal de Justiça reconhece a validade das informações aqui fornecidas, sendo de competência de cada magistrado deliberar sobre a pertinência de eventual pedido de devolução de prazo a partir das informações prestadas, nos termos do art. 10, § 2º da Lei 11.419/2006 e do art. 8º da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
    
    
  • Acesse o Histórico de Indisponibilidade do Peticionamento Eletrônico
• CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • O que é?
    • Tecnologia que permite assinar digitalmente qualquer tipo de documento, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações.
      
      
  • Como obter?
    • Para obter a certificação digital, entrar em contato com uma das Autoridades Certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil.
• RELAÇÃO DE FOROS EM QUE TRAMITAM PROCESSOS DIGITAIS
  • 
    

    CAPITAL
    Foro	Varas	DATA (a partir de)
    Central – João Mendes Junior	1ª a 45ª civeis	03/12/2012 (opcional) e 04/02/2013 (obrigatório)
    Colégio Recursal Central		28/01/2013 (opcional) e 04/02/2013 (obrigatório)
    Execuções Fiscais Estaduais da Capital (Parte inferior do formulário)		feitos distribuídos em 24/10/2011 com identificação do foro "0014"
    Juizado Especial Cível Central – JEC Vergueiro		feitos distribuídos em 2008
    Juizado Especial da Fazenda Pública		18/02/2013
    Regional XII – Nossa Senhora do Ó	Civeis e Família e Sucessões	Junho/2007
    Regional XV – Butantã	Civeis e Família e Sucessões	Setembro/2011

    
    
    

    Interior: Unidades exclusivamente Digitais

    Comarca de São Luís do Paraitinga

    Foro Distrital de Artur Nogueira

    Foro Distrital de Buri

    Foro Distrital de Flórida Paulista

    Foro Distrital de Nazaré Paulista

    Foro Distrital de Ouroeste

    Foro Distrital de Pirangi

    Foro Distrital de Salto de Pirapora

    
    
    

    UNIDADES COM PROCESSOS NOVOS DIGITAIS
    Comarca	Varas	Data (a partir de)
    Americana	Cíveis e Família e Sucessões	19/03/2013
    Araras	Cíveis	09/04/2013
    Atibaia	Cíveis	19/03/2013
    Avaré	Cíveis	19/03/2013
    Barueri	Cíveis	08/11/2012
    Botucatu	Cíveis e Juizado Especial Cível	05/03/2013
    Bragança Paulista	Cíveis	05/03/2013
    Campinas	Cíveis, Família e Sucessões, Juizado Especial Cível e Fazenda Pública	05/03/2013
    Carapicuiba	Cíveis	08/11/2012
    Cotia	Cíveis	09/10/2012
    Franco da Rocha	Cíveis	18/10/2012
    Guarulhos	Cíveis, Família e Sucessões e Juizado Especial Cível	15/02/2013
    Indaiatuba	Cíveis e Juizado Especial Cível	14/05/2013
    Itapetininga	Cíveis e Família e Sucessões	23/04/2013
    Itapevi	Cíveis	09/10/2012
    Itaquaquecetuba	Cíveis	29/11/2012
    Itatiba	Cíveis	18/10/2012
    Itu	Cíveis, Família e Sucessões e Juizado Especial Cível	14/05/2013
    Jaú	Cíveis	05/03/2013
    Jundiaí	Cíveis, Família e Sucessões e Juizado Especial Cível	18/10/2012
    Limeira	Cíveis	19/03/2013
    Mogi das Cruzes	Cíveis	08/11/2012
    Moji Guaçu	Cíveis e Juizado Especial Cível	19/03/2013
    Osasco	Cíveis, Família e Sucessões e Juizado Especial Cível	15/02/2013
    Piracicaba	Cíveis e Família e Sucessões	23/04/2013
    Poá	Cíveis	29/11/2012
    Rio Claro	Cíveis e Juizado Especial Cível	05/03/2013
    Santa Bárbara D'Oeste	Cíveis	19/03/2013
    São João da Boa Vista	Cíveis	09/04/2013
    Sorocaba	Cíveis, Família e Sucessões e Juizado Especial Cível	23/04/2013
    Sumaré	Cíveis e Juizado Especial Cível	19/03/2013
    Suzano	Cíveis	29/11/2012
    Taboão da Serra	Cíveis	09/10/2012
    Tatuí	Cíveis	19/03/2013

    
    
• CENTRAL FACILITADORA
  • O que é?
    • A Central Facilitadora é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Trata-se de um espaço reservado aos advogados que necessitam digitalizar suas petições físicas para que possam, com a certificação digital, efetuar o peticionamento eletrônico.
      
      
  • Em qual condição pode ser útil?
    • No caso de eventual inoperância do sistema, reconhecida no sitio do TJ, nos termos do art. 8º, parágrafo único da Resolução nº 551/2011.
      
      
  • Onde está instalada?
    • Nas salas da OAB nos Fóruns:
      
      • Regional do Butantã
      Av. Corifeu de Azevedo Marques, nº 150 – térreo, sala 05 - Butantã
      
      • Regional de Nossa Senhora do Ó
      Rua Tomás Ramos Jordão, nº 101 – térreo, sala 64 – Frequesia do Ó
      
      • Fórum João Mendes Júnior
      Praça João Mendes Jr. s/ nº, 19º andar, sala 1925
      
      
  • Qual o horário de funcionamento?
    • Advogados e estagiários com OAB: das 11 h às 19 h
      
      
• LEGISLAÇÃO
  • Comunicado SPI nº 55/2011
  • Lei nº 11.419/2006
  • Portaria nº 8.755/2013
  • Portaria nº 8.441/2011
  • Resolução nº 551/2011
  • Resolução nº 559/2011
• MANUAIS
  • Manual do Peticionamento Eletrônico (como otimizar a geração de petições e a digitalização de documentos no formato PDF)
• VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
  • Peticionamento Eletrônico