Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária
Até o dia 1º de setembro estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Temas Fundamentais de Regularização Fundiária da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O curso é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini e tem o apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
As atividades acontecerão de 14 de setembro a 7 de dezembro, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), das 19 às 22 horas, sempre às quartas-feiras.
O curso será oferecido nas modalidades presencial e a distância, por videoconferência, para magistrados, promotores de Justiça, registradores, notários, advogados, bacharéis em Direito, funcionários do Poder Judiciário e das serventias extrajudiciais.
Vagas:
- Para a modalide presencial são oferecidas 160 vagas;
- Para a modalidade a distância, disponível apenas para magistrados, notários e registradores domiciliados fora da cidade de São Paulo, são oferecidas 200 vagas.
Inscrições:
Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM. Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 5 de setembro. Caso o número de inscritos exceda o de vagas, será divulgada lista dos convocados para matrícula, com preferência para os magistrados. Caso contrário, todos serão convocados.
Matrículas:
Serão realizadas de 5 a 9 de setembro. Os inscritos convocados deverão imprimir o boleto bancário, para pagamento da taxa de matrícula, acessando a seção “Matrículas” do site da EPM e preenchendo os campos CPF e valor. Após o pagamento (respeitado o prazo acima discriminado), será necessário encaminhar a cópia digitalizada do boleto pago e dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epmregistral@tjsp.jus.br, para finalizar o procedimento de matrícula.
O não envio da documentação exigida dentro do prazo de matrículas implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
Taxa de matrícula: R$ 200,00 (taxa única) a ser recolhida, em espécie, no Banco do Brasil.
Para os magistrados, notários, registradores, funcionários do TJSP e das serventias extrajudiciais, o valor da taxa de matrícula será R$ 100,00 (desconto de 50%).
Documentos para a matrícula:
- Magistrados e promotores de Justiça: cópia simples da carteira funcional;
- Funcionários do Tribunal de Justiça: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e RG, se não constarem na carteira);
- Registradores e Tabeliães: cópia simples do diploma (frente e verso), da outorga de delegação emitida pelo Tribunal de Justiça, do CPF e do RG;
- Funcionários de serventias extrajudiciais: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG, declaração do Notário ou Registrador confirmando o vínculo empregatício.
- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira);
- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), CPF e RG;
Palestrantes convidados:
José Renato Nalini
Ricardo Henry Marques Dip
Luís Paulo Aliende Ribeiro
Silvio Figueiredo
Vicente de Abreu Amadei
Wilson Levy Braga da Silva Neto
Programa (sujeito a alterações):
Setembro
Dia 14 - Introdução: A regularização fundiária no Brasil contemporâneo
Dia 21 - Investigações sociológicas acerca da regularização fundiária
Dia 28 - O direito fundamental à moradia digna e a regularização fundiária
Outubro
Dia 5 - Inovações urbanísticas no Estatuto da Cidade
Dia 19 - A usucapião urbana
Dia 26 - Regularização de terras da União: marco legal, fundamentos, instrumentos e procedimentos
Novembro
Dia 9 - A concessão de uso para fins de moradia e a concessão de direito real de uso
Dia 16 - Aspectos registrários da regularização fundiária: interfaces entre o direito notarial e registral e a regularização fundiária
Dia 23 - Aspectos ambientais da regularização fundiária: problemas contemporâneos e diálogos transdisciplinares
Dia 30 - Averbação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Florestal Legal
Dezembro
Dia 7 - Considerações finais
Avaliação: Farão jus ao certificado de conclusão do curso aqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência e, ao final, apresentarem um artigo acadêmico, em formato ABNT, com, no mínimo, 10 laudas e, no máximo, 20, sobre um dos temas discutidos nas palestras.
Comunicação Social TJSP – MA (texto e foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br