Judiciário instala Juizado Especial Cível e Criminal em Porangaba
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (12) o Juizado Especial Cível e Criminal do Fórum da Comarca de Porangaba. Com esse, o TJSP passa a contar com 73 Juizados Especiais Cíveis e 128 Juizados Especiais Criminais em todo o Estado.
O evento, realizado no salão do júri do fórum, teve início com o pronunciamento do juiz diretor do fórum, que também responde pelo juizado especial recém-instalado, Jair Antonio Pena Júnior. Ele destacou a importância do juizado para uma melhor prestação jurisdicional. De acordo com o magistrado, “a instalação do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Porangaba, é fato marcante e salutar para a aproximação entre o Poder Judiciário e a população, principalmente a menos favorecida, visto que nesse órgão tramitam as causas de menor complexidade, especialmente aquelas cujos valores não superem o limite de quarenta salários mínimos”.
Para o juiz, o juizado ajuda a dar mais celeridade aos julgamentos. “Essa instalação fará com que essas demandas tenham solução rápida, por meio de procedimento marcado pela simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual na esteira do que estabelece a Constituição Federal, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na busca incessante pela rápida solução dos litígios, traz a lume o juizado especial para melhor atender aos anseios da comunidade local”, concluiu.
O desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, coordenador da 22ª Circunscrição Judiciária, representou o presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, e falou sobre o objetivo a ser alcançado. “Sem amor ao próximo não há justiça e sem justiça não há paz social. Para promover a paz social inauguramos hoje o juizado especial. Estamos cumprindo com o dever do Estado.”
O desembargador citou, ainda, o nome de todos os juízes que trabalharam no fórum desde sua inauguração e falou de importância de cada um deles no bom serviço prestado à população. “Todos os juízes que aqui passaram, juntamente com os funcionários que os auxiliaram, são heróis sem medalhas. A eles, os meus sinceros e mais profundos cumprimentos. Sei o quão difícil é essa nossa atribuição.”
À solenidade estiveram presentes também o prefeito de Porangaba, Luiz Carlos Vieira Sobrinho; o presidente da Câmara de Porangaba, Jardelino de Queiroz Sampaio Filho; a promotora de Justiça, Izabela Angélica Queiroz Fonseca, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; a procuradora do Estado, responsável pela Área Judicial da Comarca de Porangaba, Ana Helena Rudge de Paula Guimarães, representando o procurador-geral do Estado; o desembargador do TJSP, José Ruy Borges Pereira; o juiz da 3ª Vara Cível de Botucatu, José Antonio Tedeschi, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM); o juiz da 4ª Vara Cível de Itapetininga, Marcelo Haddad, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); o juiz diretor do fóum da Comarca de Itapetininga, Diego Migliorini Junior; o delegado de polícia titular da Seccional de Botucatu, Antonio Soares da Costa Neto, representando o delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo; o subcomandante da 12º BPM/I-Botucatu, major PM Marcelo Amaral Oliveira, representado o comandante; o delegado de polícia dos municípios de Porangaba e Torre de Pedra, José Sérgio Palmieri Júnior; o prefeito de Bofete, Claudécio José Ebúrneo; o prefeito de Guareí, José Pedro de Barros; o prefeito de Torre de Pedra, Nilton Pinto da Silveira; o presidente da Câmara de Guareí, Nilson Momberg; o delegado de Polícia de Bofete, Lourenço Talamonte Neto; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Tatuí, Silvia Regina Catto Mocellin.
Juizados Especiais - Criados pela Lei 9099/95, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se destinam à conciliação, processo, julgamento e execução. Seus procedimentos são mais rápidos por atenderem aos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual. Nos juizados, busca-se – sempre que possível – a conciliação ou a transação. Entre as causas cíveis atendidas estão aquelas em que o valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ações de despejo para uso próprio e ações possessórias sobre bens imóveis. Nas ações criminais, o juizado tem competência também para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, isto é, contravenções penais e crimes com pena máxima não superior a dois anos. Ações cujo valor seja de até 20 salários mínimos não necessitam ser propostas através de advogados.
Comarca- A comarca de Porangaba faz parte da 22ª Circunscrição Judiciária, que compreende também os municípios de Itapetininga (sede), Guapiara, Ribeirão Grande, Capão Bonito, São Miguel Arcanjo, Campina do Monte Alegre, Angatuba, Alambari, Sarapuí, Capela do Alto, Tatuí, Guareí, Torre de Pedra, Quadra e Cesário Lange. O juiz diretor do fórum é Jair Antonio Pena Júnior.
Para uma população de 8.274 habitantes (Censo/2010), o Poder Judiciário de Porangaba conta com uma vara cumulativa que atende as áreas cível, criminal, infância e juventude, execuções fiscais e agora com o JEC e o Jecrim. No fórum trabalham 31 funcionários e nele são atendidas 450 pessoas/dia. Atualmente há 17.974 processos em andamento.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos)
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