Liminar suspende reajuste salarial de prefeito e vice
A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital concedeu liminar para suspender o reajuste dos subsídios do prefeito Gilberto Kassab e da vice-prefeita Alda Marco Antônio, aplicado desde fevereiro desse ano.
A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A alegação é de que o reajuste não estaria de acordo com a Constituição Federal.
A liminar foi concedida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima. Ela salientou que a decisão se justifica “diante da configuração do perigo da demora, este retratado no pagamento de subsídios majorados, sem respaldo em lei, igual fundamento que expressa a existência da fumaça do bom direito, aliado à natureza pública da verba empregada”. Cabe recurso da decisão.
Processo nº 0030922-79.2011.8.26.0053
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br