Vara do Juizado Especial é instalada em Sumaré
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (7) a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré. A solenidade foi comandada pelo desembargador José Geraldo Barreto Fonseca, decano do TJSP, que representou o presidente José Roberto Bedran.
A cidade já contava com os serviços de um Juizado Especial Cível, com aproximadamente 2.200 ações em andamento. Agora, ao ganhar a denominação de vara, o cartório atenderá também as ações de competência do Juizado Criminal, que antes corriam nas varas comuns. Além disso, a unidade passa a ter um juiz titular, Olavo Paula Leite Rocha.
Em seu discurso, o magistrado ressaltou a importância do serviço. “Temos que reconhecer a contribuição dos juizados para o acesso à cidadania e, ao instalar varas como essa de hoje, o Tribunal trabalha para levar a prestação jurisdicional a toda população”, afirmou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sumaré, Sérgio Aparecido Rosa, aproveitou a palavra para agradecer a todos que se empenharam na concretização da instalação: magistrados, integrantes do Ministério Público, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e servidores. “É uma data muito significativa, pois mostra o resultado do esforço conjunto. Vemos com muito entusiasmo a inauguração de mais uma vara na cidade”, disse.
O promotor de Justiça Fábio Vasconcellos Fortes, que representou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, falou em nome do Ministério Público. “O Poder Judiciário possui vários portais, nenhum como o juizado. Ele costuma ser a via de acesso mais rápida, uma vez que, diferente das varas comuns, não tem o formalismo exacerbado nem a possibilidade de tantos recursos."
O prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim, ressaltou a parceria entre os governos estadual e municipal para melhorar as instalações do fórum da cidade. “A ampliação do fórum foi possível graças à parceria - e pretendemos mantê-la. Já fizemos a doação do terreno ao lado do prédio do Judiciário pensando na criação e instalação de futuras unidades.”
O desembargador Barreto Fonseca agradeceu a possibilidade de presidir a solenidade em Sumaré, cidade em que iniciou sua carreira e da qual foi o primeiro magistrado nomeado, em 1968. “É provável que essa seja a última solenidade que presido, já que vou me aposentar em breve. Portanto, posso dizer que iniciei e encerrei minha carreira nessa comarca”, disse.
Em uma homenagem ao desembargador, o juiz diretor do fórum, André Gonçalves Fernandes, promoveu o descerramento da placa da Galeria dos Magistrados da Comarca de Sumaré, lista encabeçada por Barreto Fonseca. “Essa é uma homenagem ao senhor e a todos os juízes que por aqui passaram. A história do Judiciário desta comarca começou com o senhor. Espero que carregue esta lembrança”, falou Fernandes.
Também estiveram presentes à solenidade o presidente da Câmara de Sumaré, Benedito Ferreira Lustosa; o procurador do Estado da Procuradoria Regional de Campinas, José Renato Rocco Roland Gomes, representando o procurador-geral do Estado; a deputada estadual Célia Leão; o juiz coordenador da 10ª Circunscrição Judiciária da Escola Paulista da Magistratura, Luiz Augusto Barrichello Neto, representando o diretor; os juízes da Comarca de Sumaré Ana Lia Beal, Fernando Luís Batalha Navajas, Gilberto Vasconcelos Pereira Neto e Marcus Cunha Rodrigues; o promotor da Comarca de Sumaré, Alexandre Cebrian Araújo Reis, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; o conselheiro da OAB-SP, Luiz Célio Pereira de Moraes Filho, representando o presidente da Ordem; o comandante da Companhia da 48ª DPMM, capitão PM Silvio Araújo; o diretor presidente da Associação dos Advogados de Sumaré, Jair Nunes de Barros; o assessor parlamentar Benedito Lima, representando a deputada estadual Ana Perugini e a coordenadora operacional do 48º BPM/I, major Danicelia Ferreira de Lima Kanno, representando o comandante,além de servidores locais.
Serviço - A Vara do Juizado funciona das 9 às 19 horas para advogados e das 12h30 às 19 horas para o público, de segunda a sexta-feira, no fórum da cidade (Rua Antonio de Carvalho, 170, Centro).
Na área cível, o juizado atende causas de até 40 salários mínimos sendo que, para causas de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros. Na área criminal, o juizado tem competência para julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br