Desembargador do TJSP integra a Comissão de Juristas do anteprojeto do Código Penal
O presidente do Senado, José Sarney, nomeou o desembargador paulista Marco Antonio Marques da Silva, coordenador da área de Direito Processual Penal da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e integrante da Comissão de Imprensa e Comunicação do Tribunal de Justiça, para integrar a Comissão de Juristas responável pela elaboração do anteprojeto do Código Penal.
Diretor-adjunto de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros, Marco Antonio Marques da Silva representa a AMB na Comissão de Juristas, tendo sido nomeado após indicação do presidente Henrique Nelson Calandra. Calandra indicou o desembargador Marco Antonio em razão de sua carreira acadêmica e jurídica e por integrar a AMB, entidade que representa mais de 14 mil magistrados de todo o País.
Audiências públicas - Instalada em 18 de outrubro, a Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, tem como integrantes a ministra Maria Teresa Moura (STJ); Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; o professor René Ariel Dotti; Tiago Ivo Odon; e Técio Lins e Silva.
Com prazo de 180 dias para a finalização do anteprojeto de reforma do Código Penal, a comissão ouvirá, por meio de audiências públicas, ouvirá a sociedade civil.
O objetivo principal da iniciativa é ajustar o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 1940, aos princípios da Constituição Federal de 1988 e às novas exigências da sociedade. A proposta de criação da Comissão foi apresentada pelo senador Pedro Taques.
Comunicação Social TJSP – MA/RS (texto) / AC (foto)
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