1º Núcleo Especializado de Justiça 4.0 do TJSP começará a funcionar em agosto
Unidade atenderá demandas de trânsito.
A Portaria Conjunta nº 10.135/22, publicada ontem (9) e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, instala o “1º Núcleo Especializado de Justiça 4.0” do TJSP. A unidade, que entrará em funcionamento em 8 de agosto, terá competência para processar e julgar ações referentes às demandas de trânsito/Detran, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com jurisdição sobre o território da Comarca da Capital.
Os núcleos 4.0 são regulamentados pelo Provimento CSM nº 2.660/22 e pela resolução CNJ nº 385/21. Neles, os processos tramitam de forma 100% Digital, com a utilização de videoconferências e outros atos auxiliados pela tecnologia, dispensando a presença física das partes e representantes, facilitando o acesso do cidadão e conferindo agilidade e efetividade à Justiça. O atendimento às partes e advogados será realizado exclusivamente por meios eletrônicos, utilizando-se o Balcão Virtual.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / LF (arte)
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