Direito Público promove primeira sessão da Turma Especial
A Turma Especial da Seção de Direito Público do TJSP se reuniu pela primeira vez hoje (17/9) no Palácio da Justiça, sob a presidência do desembargador Antonio Rulli Júnior. A instalação da Turma Especial é uma inovação prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que entrou em vigor no final do ano passado. Além da Turma Especial de Direito Público, o Tribunal também instalou uma Turma Criminal e três de Direito Privado. Elas têm competência para uniformizar a jurisprudência, tratar das reclamações relativas aos acórdãos da seção e julgar dúvidas e conflitos entre as câmaras e grupos.
Na pauta da primeira sessão estavam em julgamento 17 conflitos de competência e também a discussão para a propositura de súmulas, que têm por objetivo a celeridade no julgamento dos recursos.
O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Luis Antonio Ganzerla, fez questão de participar da reunião e ressaltou ser essa a primeira oportunidade em que se decidiu matéria jurisdicional.
Além do julgamento dos processos, os desembargadores também ratificaram a criação de comissão para análise dos enunciados, que serão levados para discussão na próxima sessão da Turma, marcada para o dia 15 de outubro, às 10 horas, na sala 501 do Palácio da Justiça.
Ao final, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, esteve na sessão e cumprimentou os integrantes da Turma pelo trabalho.
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (fotos)