TJSP mantém proibição do Pacaembu para shows e eventos
A câmara reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, em 16/9, decisão que proíbe a utilização do Estádio do Pacaembu para shows e eventos que não sejam ligados ao esporte.
A decisão da 1ª instância, proferida pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, proibia o desvio de finalidade na utilização do estádio. Na sentença o magistrado condenou a prefeitura de São Paulo “a não permitir, por meio de cessão ou autorização, onerosa ou não, a utilização do Estádio do Pacaembu e da Praça Charles Miller para realização de eventos que sejam prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde”.
A prefeitura pediu a reforma da sentença, mas o recurso foi negado, por unanimidade.
Participaram do julgamento os desembargadores Renato Nalini (relator), Eduardo Braga (revisor) e a desembargadora Zélia Maria Antunes Alves.
Processo nº 990.10.026200-9
Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / RS (foto)