Impacto da tecnologia na propaganda eleitoral é discutido em seminário no TRE-SP
Palestraram
Floriano Marques Neto e Tarcísio Carvalho Neto.
A Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), em parceria com a EPM, promoveu na sexta-feira (30) o seminário Eleições 2024 – questões sobre propaganda eleitoral, com exposições do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques Neto e do advogado e ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Com 466 inscritos, entre magistrados, servidores da Justiça Eleitoral e outros profissionais, o evento foi realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e de maneira on-line.
A abertura foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, e pelo vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré.
No primeiro painel, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto falou sobre propaganda eleitoral na internet e condutas vedadas, além da relação do Direito com a tecnologia. Ele destacou o diálogo do Direito com outras disciplinas que têm similar objeto de investigação científica e lembrou que a Justiça Eleitoral sempre se beneficiou em larga escala do uso da tecnologia e foi pioneira em uma série de experiências, como a informatização do cadastro eleitoral, um passo gigantesco para eliminação de fraudes, e a urna eletrônica, implantada na década de 1990. “As urnas eletrônicas vieram certamente para ficar. Também tivemos a implantação da biometria, que traz uma série de efeitos positivos. Agora temos a internet, que impõe desafios novidadeiros para nós, não só da seara jurídica, mas também da área tecnológica”, afirmou.
A advogada Paula Bernardelli, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, participou como debatedora e falou sobre os efeitos das novas tecnologias na sociedade e a necessidade de regulação desse novo ambiente, que opera com lógica algorítmica. “No mundo físico, podemos regulamentar como o espaço pode ser construído e organizado para que o discurso circule de forma livre sem afetar outros direitos das pessoas. No mundo virtual, penso se precisaria haver algum tipo de regulação da lógica algorítmica, para que ela não opere como cerceadora da liberdade de expressão. O que aparece nas nossas buscas na internet, nas nossas redes sociais, é definido por uma lógica estabelecida previamente, que não necessariamente se baseia em princípios democráticos”, disse.
O segundo painel teve exposição sobre propaganda eleitoral e desinformação do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que enfatizou a importância da confiança nas instituições para a manutenção da democracia. “Norberto Bobbio dizia que a democracia sempre precisa de confiança. Só há democracia se houver confiança nas instituições, na escolha eleitoral, confiança de que o eleito tomará posse e que aquele que termina o mandato dará lugar ao eleito. Eu acrescentaria que a higidez na informação traz o que é mais precioso na eleição, a livre convicção. Todo o arcabouço da Justiça Eleitoral foi construído para garantir que se possa livremente escolher, sem se submeter ao poder econômico e político. O eleitor precisa ter informações para tomar a sua decisão e isso depende de um ambiente saudável. Isso não é novidade e ao longo dos anos regulamos direito de resposta, propaganda eleitoral, panfletos”, comparou, em relação à necessidade de regulação do ambiente digital. “As novas plataformas tecnológicas têm impacto na organização política da sociedade. Vivemos uma transformação muito grande, com a qual é preciso saber lidar”, analisou.
O desembargador Maurício Fiorito, ex-juiz do TRE-SP, também participou do seminário como debatedor. O evento contou ainda com a participação como mediadores do juiz Richard Pae Kim, e coordenador pedagógico da EJEP e da área de Direito Eleitoral da EPM; e da juíza Fernanda Mendes Simões Colombini, assessora da Presidência do TRE-SP. O encerramento foi feito pelo presidente do TRE-SP e diretor da EJEP, desembargador Silmar Fernandes.
Fonte: TRE-SP
