Registre-se! + Pop Rua Jud unem esforços para atendimento à população vulnerável em São Paulo
Mutirões ampliam acesso a documentos básicos.
A 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! e o Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua – Pop Rua Jud começaram, hoje (12), na Capital paulista, e seguem até sexta-feira (16), na Praça da Sé, das 9 às 15 horas. Participam mais de 30 instituições, que oferecem às pessoas em situação de vulnerabilidade regularização de documentos, certidões, inclusão em programas sociais, orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação, entre outros serviços. A ação acontece em todos os estados do Brasil, coordenada pelo Conselho Nacional Justiça e realizada em parceria com os tribunais.
Representantes das instituições participantes se reuniram pela manhã, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no Gabinete da Corregedoria, para a abertura do evento. Estavam presentes o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Luis Carlos Hiroki Muta; a corregedora do TRT-2, desembargadora Sueli Tomé da Ponte, entre outras autoridades. Na ocasião, foi exibido vídeo do corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, responsável pela realização do Registre-se!. “O objetivo é promover e assegurar a cidadania das pessoas que não têm certidão de nascimento. Essa ainda é uma realidade para muitos brasileiros e brasileiras”, afirmou. E completou: “Nossa expectativa é atingir 280 mil atendimentos em todo país, com mais de dois mil profissionais envolvidos, para que as pessoas sem registro deixem de ser invisíveis, para que sejam vistas, tenham voz e tenham seus direitos garantidos.”
O corregedor Francisco Loureiro realçou os impactos dos mutirões no acesso às políticas públicas. “A falta de registro civil é, talvez, o maior mal enfrentado por quem vive à margem da sociedade, porque sem esse documento básico, o cidadão simplesmente não existe para o Estado — e, por consequência, não acessa políticas públicas. O foco do mutirão também é a população em situação de vulnerabilidade. Pessoas que, embora tenham sido registradas, perderam seus documentos ao longo da vida nas ruas — e com eles, a possibilidade de exercer plenamente a cidadania", declarou.
Após, os magistrados e representantes das instituições parceiras percorreram os postos de atendimento na Praça da Sé. Pelo TJSP, são oferecidos serviços de emissão de certidões de distribuição cível, criminal e execução criminal; pesquisas processuais; análise de extinção de pena de multa; registro de comparecimento para pessoas em regime aberto e livramento condicional; e análise de pedidos de indulto, com atendimentos realizados pelas equipes da Secretaria da Primeira Instância (SPI) e do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex), em parceria com a Defensoria Pública.
Durante a visita ao mutirão, o presidente Fernando Torres Garcia destacou os esforços do Judiciário para a realização das ações. “Um evento como esse faz com que os cidadãos fiquem mais próximos do Judiciário e de todas as instituições que aqui atuam”, afirmou.
Outras entidades parceiras são a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), responsável pela busca e emissão da 2ª via de certidões de nascimento e casamento; o Exército Brasileiro e a Justiça Eleitoral, que emitem comprovantes de quitação de obrigações legais; e o Instituto Sustentabilidade Têxtil e Moda, voltado à redução de resíduos têxteis e capacitação da população em vulnerabilidade. Há, ainda, a participação da Receita Federal, Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Governo de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Poupatempo, Organizações Não Governamentais, entre outros.
Também estavam presentes o secretário municipal de Justiça, André Lemos Jorge, representando prefeito de São Paulo; o secretário executivo de Mudanças Climáticas do município de São Paulo e presidente do TJSP no biênio 2014/2015, desembargador José Renato Nalini; o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ashiuchi; a corregedora do TRT-2, desembargadora Sueli Tomé da Ponte; o assessor de Relações Institucionais do Comando Militar do Sudeste (CMSE), general de Exército Eduardo Rodrigues Schneider, representando o comandante; a coordenadora dos juizados especiais federais, desembargadora federal Consuelo Yoshida; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Karine Maria Famer Rocha Boselli; a superintendente da Receita Federal, Marcia Meng; o comandante interino da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo, inspetor superintendente Ailton Rodrigues de Oliveira; o superintendente regional Sudeste I do INSS, Hermenegildo Pires Alves; a presidente do Instituto Sustentabilidade Têxtil e Moda e professora da Universidade de São Paulo, Francisca Dantas Mendes; a vice-presidente da Bibli-ASPA, Stela Oliveira; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Thomaz Werneck, representando o presidente; o padre Júlio Lancellotti; juízes assessores do TJSP, demais magistrados, integrantes do sistema de Justiça e representantes de entidades.
Saiba mais sobre os mutirões
Registre-se: coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo o Brasil, é conduzido em São Paulo pelo TJSP, por meio de sua Corregedoria Geral. Viabiliza a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento e casamento), título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital e cadastros no CadÚnico e INSS/CNIS. O TJSP também oferece serviços de emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, além da análise de extinção de pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis), essenciais para regularização de documentos e inscrição nos programas sociais. Essa é a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”.
Pop Rua Jud Sampa: instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução CNJ nº 425/21), é coordenado na capital paulista pelo TRF3. Oferece aos moradores de rua diversos serviços, como propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça. Também há atendimentos sobre benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego, entre outros. Na área de saúde e bem-estar, haverá testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal; fornecimento de marmitas; cortes de cabelo; brinquedoteca; serviços para animais de estimação, entre outros.
Mais fotos no Flickr.
Comunicação Social TJSP – CA e BC (texto) / LC (fotos)
Siga o TJSP nas redes sociais:
