7ª unidade instalada no estado.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última sexta-feira (9), a Vara Regional das Garantias da 8ª Região Administrativa Judiciária (8ª RAJ) e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que atenderá demandas da 1ª a 4ª Varas Criminais, da Comarca de São José do Rio Preto. A solenidade, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no Fórum “Desembargador Dimas Rodrigues de Almeida”, contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, secretários municipais, vereadores, autoridades civis e militares, servidores da Justiça e cidadãos rio-pretenses. São José do Rio Preto tem 501 mil habitantes (Censo estimado/2024) e conta com 339 mil processos em andamento.

Em seu pronunciamento, a juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, titular coordenadora da Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, disse se sentir honrada com a nova atribuição. “É com grande honra e responsabilidade que assumo o cargo de juiz das garantias. Este momento é fruto de muito esforço, dedicação e compromisso com a Justiça. Agradeço ao Tribunal de Justiça pela confiança em mim depositada. Tenho plena ciência da importância do papel que assumo e da responsabilidade que me é atribuída. Neste novo cargo, meu compromisso é garantir a observância dos direitos fundamentais, a legalidade e a justiça, em todos e em cada ato processual. Trabalharei incansavelmente para assegurar a igualdade de tratamento aos cidadãos, que merecem, também, respeito e dignidade. Meu objetivo é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e pacífica.”

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, a presidente da 22ª Subseção de São José do Rio Preto, Izabela Fantazia da Silva Rejaili, cumprimentou a juíza Maria Letícia Pozzi e desejou sucesso no novo desafio. “Nós, enquanto Advocacia, enquanto instituição, também estamos aqui para essa fase de implantação da Vara Regional das Garantias e da Unidade de Processamento Judicial. Sabemos que sempre a Advocacia fica muito receosa com alterações e, por isso, estamos abertos ao diálogo. Contem conosco para o que precisarem. Estimamos sucesso porque o sucesso do Poder Judiciário, da máquina judiciária, é nosso sucesso também.”

Representando o procurador-geral de Justiça, o promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Horival Marques de Freitas Júnior, ratificou a importância da Vara Regional das Garantias. “Hoje, testemunhamos um importante avanço na estrutura do sistema de Justiça em nosso Estado: a instalação da Vara Regional das Garantias de São José do Rio Preto. Essa iniciativa reforça o compromisso com a efetividade da Justiça, a proteção dos direitos fundamentais e a ampliação da segurança jurídica no âmbito do processo penal. [...] Desejamos sucesso a todos os profissionais que atuarão nessa vara e reafirmamos a disposição de o Ministério Público seguir cooperando de forma firme e comprometida com a Justiça e com o interesse público.”

O prefeito, Coronel Fábio Rogério Cândido, falou sobre os novos ofícios e sobre a integração existente entre os poderes constituídos na cidade. “Temos muitos amigos aqui, representando os diversos órgãos e instituições que fazem, desse município, um município absolutamente integrado no que se refere às instituições. Sempre defendemos essa integração. Enquanto estive no comando da Polícia Militar aqui na região, foram vários os projetos em parceria com o Tribunal de Justiça, como a implantação do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), no âmbito da Polícia Militar, em nosso projeto de mediação de conflitos. Temos o Projeto V.I.D.A. (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação) e a fiscalização dos reeducandos nas saídas temporárias.... E, agora, na condição de prefeito, estamos seguindo no mesmo caminho. [...] Estamos trabalhando juntos na reforma desse prédio tão emblemático desse município, para que façamos a tão sonhada reforma. Queremos fazer um retrofit no prédio (processo de revitalização e modernização de edifícios antigos, que busca preservar a arquitetura original enquanto atualiza a infraestrutura e sistemas para atender às necessidades e normas contemporâneas).”

Logo no início de seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, externou seu preito de gratidão a todos que ali compareceram e anunciou que, em breve, dentro de 90/120 dias, começará a licitação para a reforma do prédio. “Essa parceria que sempre houve com o Poder Judiciário se intensificará”, disse ele dirigindo-se ao prefeito e prometendo voltar ao município para o início das obras. Os servidores foram saudados em nome dos coordenadores Ricardo Luiz Milani (Ofício Regional das Garantias da 8ª RAJ) e Alex Fabiano Scattolin Buzo (UPJ Criminal). “Em nome desses dois valorosos servidores, cumprimento todos os nossos queridos servidores de São José do Rio Preto e região.”

Ele explicou o funcionamento das Varas Regionais das Garantias, citou o Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) como embrião do modelo, destacou o pioneirismo de São Paulo e a experiência com a competência regional no estado. Também falou das UPJs, política institucional do Tribunal de Justiça de São Paulo, que torna a prestação jurisdicional mais célere, eficiente e de qualidade. “Tudo aquilo que nós fazemos, o que trazemos de novidade, só tem uma destinação: o nosso jurisdicionado, o brasileiro de São Paulo. Nós somos prestadores de serviço público e temos a obrigação de prestar esse serviço da melhor maneira possível.”

Participaram da solenidade o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj; o presidente da Câmara, vereador Luciano de Oliveira Julião; o coordenador da 16ª Circunscrição Judiciária – São José do Rio Preto, desembargador Fernando Geraldo Simão; o coordenador adjunto da 16ª CJ – São José do Rio Preto, desembargador João Alberto Pezarini; o coordenador da 15ª CJ – Catanduva, desembargador Lavínio Donizetti Paschoalão; o coordenador adjunto da 15ª CJ – Catanduva, desembargador Candido Pedro Alem Júnior; o desembargador Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz; a diretora do fórum e corregedora da UPJ Criminal, juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito; o defensor público, coordenador regional auxiliar de São José do Rio Preto, Leandro de Castro Silva, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; a secretária de esportes do Estado de São Paulo, coronel Helena Reis; o deputado estadual Itamar Borges; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad; os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil), Roger Benites Pellicani (Jurisdicional), Wagner Roby Gidaro (Recursos Humanos) e Cristiano de Castro Jarreta Coelho (Governança de Sistemas); os juízes assessores da CGJ Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete) e Glaucio Roberto Brittes de Araujo (Criminal); a diretora da 8ª RAJ – São José do Rio Preto, juíza Tatiana Pereira Viana Santos; os juízes diretores de fóruns Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez (Barretos), Antonio Carlos Pinheiro de Freitas (Catanduva), Milena Repizo Rodrigues (Neves Paulista) e Luan Casagrande (Paulo de Faria); o conselheiro estadual da OAB SP, Henry Atique, representando o presidente da OAB SP; o delegado chefe da Polícia Federal em São José do Rio Preto, Gustavo Andrade de Carvalho Gomes; o comandante do CPI-5, coronel PM Nilson Cesar Pereira; o comandante do Tiro de Guerra em São José do Rio Preto, subtenente do Exército Julio Cesar; o delegado de polícia, diretor do Deinter-5, José Luís Ramos Cavalcanti, representando o delegado-geral; o delegado de polícia seccional de São José do Rio Preto, Antonio Honório Nascimento; o vereador de São José do Rio Preto, Bruno Marinho, representando o deputado estadual Carlão Pignatari; e o diretor da Guarda Civil de São José do Rio Preto, Marcos José Boaventura.

 

Vara Regional das Garantias – A vara tem competência para conhecer de procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, conforme estabelecido na Resolução nº 939/24. Não haverá redistribuição dos feitos dessa natureza em tramitação nas varas criminais. O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante, para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia. A unidade engloba feitos de todas as comarcas que integram a 8ª RAJ, que é dirigida pela magistrada Tatiana Pereira Viana Santos. A implementação será gradual, com previsão de 13 unidades distribuídas pelas RAJs, sendo três na 1ª RAJ – Capital e Grande São Paulo; duas na 4ª RAJ – Campinas; e uma em cada uma das demais RAJs. Sem contar o Dipo, essa é a 7ª unidade instalada no estado (Santos, Sorocaba, Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto).

 

Unidade de Processamento Judicial – A UPJ Criminal atenderá das 1ª a 4ª Varas Criminais da Comarca de São José do Rio Preto e será correicionada pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que também é a diretora do fórum. A unidade representa um ganho em celeridade na tramitação processual. Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe que auxilia os magistrados nos atos decisórios. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios. Tramitam na 8ª RAJ 808 mil feitos, sendo 120 mil na área Criminal.

 

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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)