A Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), promoveu, entre terça (13) e quarta-feira (14), o curso Escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – diálogo entre o sistema de garantia de direitos. O evento rememora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).

A abertura foi feita pela coordenadora da CIJ, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, que destacou a relevância da temática discutida. “Temos que pensar no contexto em que as vítimas estão inseridas já no primeiro momento em que são atendidas, porque farão a denúncia e depois terão que voltar para casa. Portanto, precisam ter segurança para falar, prestar depoimento e seguirem suas vidas”, declarou.

Na sequência, o juiz Heitor Moreira de Oliveira salientou a importância de cada profissional da rede de proteção ter ciência de suas atribuições. “A criança deve ser tratada de forma humanizada e empática quando está em uma audiência judicial, mas também antes disso, quando é ouvida pelo Conselho Tutelar ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), não sendo revitimizada”, completou.  

O primeiro dia de evento teve como tema “Violências e traumas: o trabalho com crianças e adolescentes”, em que foram apresentados conceitos e dispositivos legais que orientam a atuação técnica. A psicóloga judiciária Marina Galacini Massari tratou sobre a violência e o trauma sob o viés da criança, e, em seguida, sobre como os profissionais podem trabalhar em nome da vítima, no eixo da defesa, da promoção ou do controle, para que o Judiciário possa se entender “como ferramenta a ser usada pelas crianças e adolescentes diante de suas experiências traumáticas”.

Um dos focos foi a aplicação da Lei nº 13.431/17 (Lei da Escuta Especializada) e do Decreto nº 9.603/18, com ênfase na prevenção da revitimização das vítimas pelos diversos serviços de atendimento. A assistente social judiciária Fabiana Aparecida de Carvalho afirmou que a vítima de violência é coisificada, conforme conceito da filósofa Marilena Chaui. “Essa pessoa não foi tratada como ser humano e não é um cenário fácil para trabalharmos, nos machuca como profissionais. O próprio sistema, às vezes, reproduz a violência, mas devemos ser amparo e ponte para efetivação de direitos”, pontuou.

No segundo dia, o encontro contou com a participação de especialistas que atuam na formação de equipes técnicas em nível nacional e que contribuíram para a elaboração do fluxo específico de atendimento às vítimas de violência. Os temas abordados foram “Escuta especializada: o trabalho em rede” e “Cuidados com o profissional que toma o depoimento”. 

A professora Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos, consultora da Childhood Brasil, informou que a Lei nº 13.431/17 preconiza a integração das políticas públicas dos entes federativos, que devem desenvolvê-las de forma integrada e coordenada. “Não adianta, por exemplo, apenas o Conselho Tutelar trabalhar bem se a saúde não trouxer as respostas para o acompanhamento da saúde física e mental, para a ressignificação do trauma. Se a rede não funcionar, em algum momento essa criança será revitimizada e nós, profissionais, promoveremos uma violência institucional”, explicou. 

Por último, a psicóloga Margarete dos Santos Marques, também consultora da Childhood Brasil, falou sobre a saúde mental do profissional que escuta os casos de violência. Segundo ela, o que mais adoece quem trabalha na área é a demanda maior que a capacidade de atendimento e o sentimento de impotência frente aos limites de atuação. “É preciso criar, inventar uma rede de proteção e cuidados para os profissionais, que abra espaços para a reflexão sobre a formação, a supervisão e o acesso à terapia por parte desses cuidadores”, concluiu. 

O evento foi coordenado pelo coordenador do Setor de Depoimento Especial da CIJ, juiz Eduardo Rezende Melo; e pela supervisora do Setor de Depoimento Especial do Núcleo de Apoio do Serviço Social e Psicologia da CIJ, servidora Roberta Góes Linaris, também responsável pela mediação dos debates.