O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, participou, ontem (26), da abertura do 2º Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O evento segue até quinta-feira (29), no Teatro Renaissance, com debates sobre o tema. Confira a programação.

O desembargador destacou que a proposta de um modelo brasileiro de combate às máfias é tema de grande relevância e salientou o crescimento das organizações criminosas e a insegurança da população. “Diante desse cenário, o seminário vem para que possamos refletir sobre tudo o que acontece”, afirmou, apontando a atuação direta do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua Seção de Direito Criminal, no combate à criminalidade. “Os magistrados fazem frente ao grande número de processos da área criminal. Na democracia, o TJSP atua dando a cada um o que é seu, respeitando os direitos fundamentais. Sem a atuação firme e concreta do Poder Judiciário e da nossa Suprema Corte, não haveria de se falar em democracia e em respeito a esses direitos”, disse o magistrado, acrescentando a necessidade de uma abordagem “estratégica e coordenada”.  

O painel inaugural também teve discursos de autoridades dos Três Poderes, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o ministro do STF Gilmar Mendes; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; os ministros da AGU, Jorge Messias, e da CGU, Vinicius Marques de Carvalho; além dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Piauí, Rafael Fonteles. Também participaram o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; o presidente do IREE, Walfrido Warde; o diretor-geral do IDP, Francisco Mendes; entre outros representantes institucionais.

As autoridades reforçaram a necessidade de ações integradas e estratégicas no enfrentamento à criminalidade, especialmente ao crime organizado, e destacaram o papel das instituições no fortalecimento da democracia e na proteção dos direitos fundamentais. O presidente do IREE, Walfrido Warde, destacou que o problema tem dimensão estatal, econômica e social e defendeu um modelo racional de combate às máfias: “Era necessário organizar esse segundo seminário para refletir sobre um modelo organizado de repressão às organizações criminosas.” O diretor-geral do IDP, Francisco Mendes, ressaltou o compromisso com o pluralismo e a transparência nos debates do seminário. “Fazer esse evento é um ato de coragem”, disse.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, falou sobre a importância do trabalho conjunto entre os atores do sistema de Justiça: “Somente a integração possibilitará que o Estado dê a resposta que a sociedade espera”. O ministro Gilmar Mendes defendeu prioridade à pauta criminal no Judiciário, citou as audiências de custódia, o andamento dos processos criminais e o encarceramento abusivo e disse que “o Judiciário precisa ser chamado para dar sua contribuição, junto com o Ministério Público”. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apontou o crime organizado como principal desafio da segurança pública e afirmou que é “a segunda área com mais problemas no país, atrás somente da saúde”. Encerrando o painel, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu uma abordagem coordenada para enfrentar o crime em sua dimensão transnacional. “Como o crime não é mais local nem nacional, é preciso uma conjugação de esforços entre as distintas forças de segurança”, concluiu.

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / KS (fotos)