Judiciário paulista participa do 95º Encoge e do 7º Fórum Nacional Fundiário
Corregedor mediou painel sobre litigância abusiva.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, prestigiou, entre quarta (28) e sexta (30), o 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e o 7º Fórum Nacional Fundiário, ambos realizados em Brasília (DF). Os eventos reuniram representantes do Judiciário de todo o país com o objetivo de alinhar ações, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação das Corregedorias, com debates de temas estratégicos do Judiciário. Pelo TJSP, também participaram os juízes assessores da CGJ Camila de Jesus Mello Gonçalves, Ricardo Felício Scaff e Stefânia Costa Amorim Requena e o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ) – Capital, Fernando Antonio Tasso.
Encoge
Na quarta (28), a abertura foi conduzida pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mário-Zam Belmiro, anfitrião do evento, que destacou o Encoge como uma “rica oportunidade de traçar esse intercâmbio imprescindível para o aprimoramento da nossa prática”. Depois, o presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e corregedor-geral do TJ de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, frisou que “não há democracia sem um Judiciário forte, independente e, acima de tudo, unido”.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proferiu a palestra magna “O Papel das Corregedorias para a União do Poder Judiciário Brasileiro”, tema central do Encoge. O magistrado qualificou o quadro de juízas e juízes brasileiros como o melhor do mundo e destacou as Corregedorias como agentes de transformação e apoio à sociedade civil na promoção de direitos fundamentais, além de destacar ações e políticas públicas. “Os programas e políticas judiciárias lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça visam contribuir ainda mais com assuntos concretos que ajudem a sanar os grandes problemas enfrentados pela população brasileira”, disse. A noite também foi de homenagens a novos corregedores, que receberam a medalha “Desembargador Décio Erpen”.
O segundo e último dia (29) do Encoge foi marcado por palestras, oficinas e painéis – um deles mediado pelos desembargadores Francisco Loureiro e Ney Belo (TRF da 1ª Região), com o tema “Litigância Abusiva e Atuação das Corregedorias”, que contou com exposição da conselheira do CNJ Daniela Madeira e da juíza Mônica Silveira Vieira, do TJ de Minas Gerais. Mais tarde, o juiz Fernando Antonio Tasso mediou exposição sobre “Inteligência Artificial e Atividade das Corregedorias”. Durante o dia também foram debatidos temas relacionados à atividade extrajudicial, como desafios dos serviços notariais e registrais, erradicação do sub-registro civil de nascimento, projetos de Business Intelligence (BI), entre outros. Por fim, a Carta de Brasília resumiu as discussões em um protocolo de intenções, reunindo diretrizes e recomendações a serem seguidas por todas as Corregedorias, incluindo enunciados propostos pelo desembargador Francisco Loureiro, aprovados de forma unânime pelo Colégio.
Fórum Nacional Fundiário
Sexta (30), o 7º Fórum Nacional Fundiário promoveu debates sobre a regularização fundiária, considerando a especificidade de cada região e discutindo soluções para promoção do acesso à Justiça em consonância com o direito constitucional de moradia. O fórum foi inaugurado com painel sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743 e o papel da governança dos sistemas de gestão ambiental no Brasil.
Depois, foram discutidos os impactos da regularização fundiária no mercado brasileiro de crédito de carbono, a atuação dos Tribunais de Contas no monitoramento da política pública de governança fundiária e o uso da tecnologia na regularização. O Fórum foi encerrado com a elaboração da Carta de Brasília. “Após os debates, fazemos os encaminhamentos para os nossos gestores públicos para buscar soluções para melhorar cada vez mais a Justiça como um todo e, também, as ações do Estado como uma instituição que tem como finalidade promover o bem comum, a harmonia e a paz social”, declarou o presidente do Fórum e corregedor do Foro Extrajudicial do TJ do Piauí, desembargador Hilo de Almeida.
*Com informações do TJDFT e do CCOGE
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (fotos)
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