Nova unidade fortalece o PJ da comarca.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na sexta-feira (30), a 2ª Vara Criminal e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que atende demandas das 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, realizada no fórum "Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite”, reuniu integrantes do sistema de Justiça e representantes dos Poderes constituídos do município e região.  O novo ofício e a UPJ representam o fortalecimento do Judiciário na comarca, que possui 130 mil habitantes (IBGE/22) e 78 mil processos em andamento e integra a 10ª Circunscrição Judiciária (CJ), com sede em Limeira, e a 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Campinas.

A 2ª Vara Criminal tem como titular a juíza Bruna Mendes Ferreira. Já a UPJ, a primeira da comarca, atende das 1ª a 3ª Varas Cíveis e tem como corregedor o juiz Matheus Romero Martins. Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As antigas seções se transformam em equipes mais ágeis, com funções específicas e gestores responsáveis, o que gera um impacto positivo no dia a dia de trabalho. As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios.

Primeiro a fazer uso da palavra, o juiz diretor do fórum, Lucas Eduardo Steinle Camargo, agradeceu “a Deus pela graça de estar participando desse momento histórico para a cidade de Araras, justamente na semana em que completo 15 anos no exercício da magistratura e que me aproximo da marca de 10 anos como integrante desta relevante comarca, circunstâncias pessoais que potencializam a minha alegria. O momento é memorável não apenas pela ampliação e sofisticação jurisdicional, mas também pelo fortalecimento do compromisso da Magistratura Bandeirante com a celeridade e eficiência dos serviços prestados à sociedade ararense”.

Representando a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, o conselheiro Max Fernando Pavanello salientou a feliz coincidência de a cerimônia de instalação da 2ª Vara Criminal e da UPJ ser realizada no dia em que a 50ª Subseção da OAB – Araras completa seu cinquentenário. “A instalação de mais essa vara era um pleito da Advocacia e Vossa Excelência está dando um presente para a Advocacia ao instalar essa vara exatamente na data de hoje. Uma grata coincidência.”

Em nome do Ministério Público e representando o procurador-geral de Justiça, o promotor público Cassiano Gil Zancolli falou também como cidadão ararense. “Vou deixar de lado a formalidade e dizer que hoje, para o Ministério Público, é dia de muito contentamento. É contentamento porque há uma luta muito forte do Poder Judiciário de Araras para o alcance dessa vara criminal. É de extrema importância, e aqui agradeço o trabalho feito por todos nossos antecessores. [...] Nos tempos modernos sabemos que precisamos, com princípio da ponderação, conseguir dar vazão à demanda da sociedade e nosso tempo é exíguo. A criação de mais uma vara criminal garantirá aos magistrados o tempo necessário para que os lidadores do direito de fato alcancem o ideal de justiça. O tempo é necessário para que os magistrados, assoberbados pelo número de processos, consigam se debruçar sobre o caso concreto.”

Ao saudar o Judiciário, o deputado estadual Alex Madureira também destacou as pessoas que trabalharam para a concretização dessa vara, citando nominalmente o presidente do TJSP, no biênio 22/23, Ricardo Mair Anafe, e os magistrados que assessoram a Presidência do Tribunal. “É muito bom ver o momento que o estado de São Paulo está vivendo. Uma convergência, porque todos nós temos o mesmo interesse, em trabalharmos pela população. Cada um dentro de sua prerrogativa constitucional”, disse ele, referindo-se à relação harmoniosa entre os Poderes constituídos.

O prefeito de Araras, Irineu Norival Marreto, também fez uso da palavra e cumprimentou “todos os envolvidos nessa causa”. “Essa vara trará mais celeridade nos processos e, em Araras, uma cidade de progresso, temos os problemas das grandes cidades; uma cidade de porte médio, mas com os problemas de cidade grande. [...] Que a justiça seja o elo forte de proteção aos indivíduos.”

Ao encerrar a solenidade, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia agradeceu a Moção de Congratulações que recebeu da municipalidade e destacou a relação institucional entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “No estado de São Paulo os três chefes de Poder vivem com absoluta independência, no entanto, com extrema harmonia. Tanto eu, como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado, e o governador Tarcísio, conversamos constantemente e pensamos naquilo que é bom para o brasileiro de São Paulo. Sempre digo que somos meros prestadores de serviço público e que temos que fazê-lo da melhor maneira possível dentro daquilo que nos cabe pela Constituição e pelas leis do nosso país.” Ele destacou o trabalho dos servidores do Poder Judiciário nas pessoas da coordenadora da UPJ – 1ª a 3ª Varas Cíveis, Erika Juliana Rocha, e da supervisora do Ofício Criminal, Giovana Renata Pappesso; explicou o funcionamento das UPJs e a importância da nova unidade criminal. “Nós, do Poder Judiciário e do Ministério Público, temos, também, que estar preparados mais que os criminosos para o combate efetivo e sério de modo a desmantelar essas verdadeiras organizações que assolam a sociedade paulistana. Mas, o empenho que tenho visto do Poder Executivo e do Poder Legislativo é o mesmo que existe no Poder Judiciário e, hoje,k a demonstração disso é a instalação de mais uma vara criminal. Teremos uma movimentação mais rápida, porque justiça tardia é injustiça. Temos que acelerar a resposta que o Judiciário dá ao jurisdicionado.”

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Soares; a defensora pública, coordenadora auxiliar da Unidade Rio Claro, Andrea de Almeida Rossler, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; o desembargador Irineu Carlos de Oliveira Prado; o juiz substituto em 2º grau, Marcelo Ielo Amaro; o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira; o juiz diretor do fórum de Limeira, Mario Sérgio Menezes; o corregedor da UPJ – 1ª a 3ª Varas Cíveis, Matheus Romero Martins, também representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados; o diretor de Comunicação da Apamagis, juiz Paulo Rogério Bonini; a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araras, Bruna Mendes Ferreira; o presidente da 50ª Subseção da OAB – Araras, Abílio Sérgio Stival; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; a comandante da 2ª CIA do 36º BPM/I, capitão PM Tarcila Miranda dos Santos; o delegado seccional de Polícia de Limeira, Antonio Luís Tuckumantel, representando o delegado-geral; os delegados de polícia Evelyn Kafa Loiola Domiate, Leonardo Burger, Luís Henrique Lima Pereira e Tabajara Zuliani dos Santos; o comandante da Guarda Municipal de Araras, inspetor Barbosa; a coordenadora da UPJ – 1ª a 3ª Varas Cíveis, Erika Juliana Rocha;  a supervisora do Ofício Criminal, Giovana Renata Pappesso; magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, secretários municipais, vereadores, civis, militares, servidores da Justiça e cidadãos ararenses.

 

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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)