A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu, ontem e hoje (6) o curso Estudos e discussões sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na II Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento fez parte das ações do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionadas aos objetivos da Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pela Resolução nº 533/23 do Conselho Nacional de Justiça para valorização, visibilidade e gestão dos Juizados Especiais. O vice-presidente do TJSP e o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargadores Artur Cesar Beretta da Silveira e Francisco Eduardo Loureiro, respectivamente, participaram dos debates. 

O coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do TJSP, da área de Juizados Especiais da EPM e do curso, desembargador José Jacob Valente, destacou o objetivo do encontro de promover a reflexão sobre o Sistema de Juizados Especiais.

O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, falou sobre o trabalho conjunto da Escola e do TJSP no aperfeiçoamento dos Juizados Especiais. Ele lembrou a realização de 15 encontros do Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp), com mais de 120 enunciados aprovados, e a criação de uma coordenadoria própria. “A EPM fortaleceu o diálogo entre o Tribunal e os magistrados que atuam no sistema”, frisou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, falou sobre o custo social e financeiro da litigância predatória. Ele apontou que em 2024 foram identificados 337 mil casos de demandas predatórias no TJSP, o que representa um gasto de R$ 1,7 bilhão. “A demanda abusiva virou um negócio altamente rentável”, disse, enfatizando que o enfrentamento é crucial para a sobrevivência do Judiciário.

Também compôs a mesa de abertura o desembargador Roberto Maia Filho.

Iniciando os debates, a integrante do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves, explicou a função e atribuições do Conselho Supervisor e o trabalho da Turma de Uniformização em prol da segurança jurídica. A juíza Adriane Bandeira falou sobre a litigância predatória relacionada à vulnerabilidade dos idosos nas contratações, com mesa de trabalhos composta também pela juíza Maria Cecilia Cesar Schiesari.

Na sequência, foram discutidas as particularidades do processo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com exposição do juiz Rubens Hideo Arai. Encerrando o primeiro dia, o juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka abordou a relativização da coisa julgada e suas consequências nos Juizados Especiais. O juiz Alexandre Zanetti Stauber atuou como debatedor.

Os trabalhos continuaram hoje (6), com exposição do vice-diretor da EPM e integrante da diretoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), desembargador Ricardo Cunha Chimenti. Ele recordou a origem e evolução normativa dos Juizados e enfatizou importância do sistema. “O que se busca é uma justiça humanizada, eficiente e acessível para todos”, asseverou.

Em seguida, o juiz Fabrício Reali Zia discorreu sobre a atuação dos Juizados Especiais Criminais nos delitos de menor gravidade e questões relacionadas à audiência de custódia e à manutenção da prisão. O juiz José Fernando Steinberg explanou sobre a competência e limites do Juizado do Torcedor e a conveniência de estendê-lo a outros eventos de grande porte. 

Na segunda mesa, o juiz Guilherme de Macedo Soares falou sobre a organização do atendimento fora dos prédios públicos, portos e aeroportos. O desembargador José Carlos Ferreira Alves tratou da importância da conciliação e mediação na redução da litigiosidade, e o juiz João José Custódio da Silveira discorreu sobre a relevância do Colégio Recursal e necessidade de formação de jurisprudência sobre os temas mais incidentes. 

No encerramento do curso, o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, falou sobre a necessidade de estruturação dos Juizados Especiais e o papel TJSP neste assunto. Ele destacou o sucesso dos Juizados, salientando que, de janeiro de 2024 a maio de 2025, foram distribuídas 513 mil ações no TJSP. “O Juizado Especial deu tão certo e tem que ser prestigiado cada vez mais pelo Tribunal de Justiça”, concluiu.

Também participou da mesa de encerramento o presidente do TJSP no biênio 2012/2013, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori.