TJSP instala 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e Núcleo de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos/SUS
Aprimoramento e modernização da Justiça.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou, nesta segunda-feira (9), a 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz) da Capital e o Núcleo de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos/SUS. A solenidade, no Fórum Hely Lopes Meirelles, sob condução do presidente da Corte, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; do presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; representantes de instituições, magistrados, servidores e jurisdicionados.
Novas unidades
A 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública tem competência para julgar ações contra o Estado, Município, autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, desde que a causa não ultrapasse o valor de 60 salários mínimos, respeitados os demais requisitos da Lei nº 12.153/09. Na 1ª instância, não é necessário constituir advogado. Os trabalhos serão conduzidos pelos juízes Gabriel Alves Bueno Pereira e André Mattos Soares. Atualmente, tramitam nas outras quatro varas do Jefaz da Capital cerca de 100 mil processos.
Já o Núcleo 4.0 – Pedido de Medicamentos/SUS processa e julga ações relacionadas a pedido de medicamentos envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS), abrangidos pelos temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), da competência da Fazenda Pública Estadual e Municipal e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Inicialmente, terá jurisdição sobre a 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ), que compreende as comarcas da Grande São Paulo, coordenado pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti e com atuação dos magistrados Alexandra Fuchs de Araujo, Alexandre Munhoz e Alexandro Conceição dos Santos. Os Núcleos 4.0 são unidades 100% digitais, especializadas em uma mesma matéria. Não é necessária a presença física das partes e representantes, o que, além de facilitar o acesso do cidadão, proporciona mais agilidade e efetividade. Os atendimentos ocorrem pelo Balcão Virtual. Conheça os Núcleos – clique aqui.
Solenidade
A juíza Simone Casoretti, coordenadora do novo núcleo, ressaltou que a judicialização da saúde é um desafio enfrentado há décadas pelo Judiciário e que a nova estrutura representa um avanço na resposta a essa demanda. “A instalação demonstra uma visão inovadora, que acompanha a evolução constante do Poder Judiciário. Acreditamos que o Núcleo será modelo para outras unidades do país”, afirmou.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, o conselheiro estadual e secretário de Relações Institucionais, Alexandre Luis Mendonça Rollo, parabenizou o TJSP pela iniciativa e pelas demais instalações que têm ocorrido na atual gestão do Tribunal. Ele lembrou os constantes pedidos da OAB para novas unidades e celebrou o atendimento a essa demanda. “A 5ª Vara aprimorará o atendimento ao jurisdicionado. Isso é bom para a sociedade e, se é bom para a sociedade, é bom para a OAB.”
A procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, destacou a importância das novas unidades para a atuação da advocacia pública e o impacto direto na dinâmica das procuradorias. Ela mencionou o crescimento expressivo da judicialização. “Internamente estamos criando métodos e modelos na tentativa de combater o ajuizamento irracional. Nosso contencioso é organizado em núcleos especializados e instalamos dois centros de estudos com apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)”, afirmou.
Encerrando a solenidade, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou que, embora a instalação de uma nova unidade possa parecer um gesto simples, seu impacto é profundo. “Estamos trazendo dois novos juízes titulares para a 5ª Vara e fixando o segundo titular nas outras quatro varas, todos com gabinetes completos, aumentando a estrutura”, explicou. Ele ressaltou, ainda, o papel estratégico dos Núcleos 4.0 para o futuro da Justiça. “Os núcleos viabilizam uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e de qualidade, que é o que perseguimos. Somos prestadores de serviço público e temos que fazer da melhor forma possível, pois trabalhamos para o jurisdicionado.”
Visitas
Antes da cerimônia, os integrantes do Conselho Superior da Magistratura e demais autoridades percorreram unidades do Fórum Hely Lopes Meirelles. A primeira parada foi nas instalações reformadas das turmas recursais, que representam a 2ª Instância dos Juizados Especiais. No local funcionam gabinetes, sessões de julgamento e a unidade de apoio, com cerca de 40 pessoas. Em seguida, o grupo visitou a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), acompanhado do coordenador da unidade, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, e do juiz Bruno Luiz Cassiolato. Com uma equipe de 170 servidores, a Depre é responsável pela organização e gerenciamento das filas de pagamentos dos precatórios e repasse dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores. A última visita foi à 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, cujas instalações foram apresentadas aos presentes logo após a solenidade.
Também prestigiariam a cerimônia o juiz diretor do Fórum Hely Lopes Meirelles, Luís Gustavo da Silva Pires; o secretário de Justiça do Município de São Paulo, André Lemos, representando o prefeito; o defensor público da Assessoria Cível, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, representando a defensora pública-geral; o ouvidor do TJSP, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior; a coordenadora do Comitê de Saúde Estadual do TJSP, desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano; o desembargador Marcelo Martins Berthe; o juiz substituto em 2º Grau Marcio Antonio Boscaro, representando a Conselheira do CNJ Daiane Nogueira Lira; a titular da 5ª Vara da Fazenda, juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, que atualmente assessora da Corregedoria Geral da Justiça; o juiz titular da 5ª Vara André Mattos Soares; os juízes integrantes do Núcleo 4.0 Alexandra Fuchs de Araujo, Alexandre Muñoz e Alexandro Conceição dos Santos; a presidente da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde da OAB SP, Juliana Peneda Hasse; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires, representando o comandante-geral; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado de polícia Tiago Antonio Salvador, representando o delegado-geral; a servidora Simone Cristina Akemi Haga, que recebeu os cumprimentos do presidente do TJSP representando os demais servidores; magistrados; procuradores; defensores públicos; advogados; autoridades civis e militares; servidores da Justiça e jurisdicionados.
Mais fotos no Flickr.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / PS (fotos)
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.linkedin.com/company/tjesp
