Com quase 1,1 mil matriculados nas modalidades presencial e à distância, foi realizado ontem e hoje (10), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), o RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana. O evento marca o início da Semana Solo Seguro em São Paulo, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomenda a promoção de atividades para incentivo à Reurb. O curso capacitou profissionais que atuam nos âmbitos registral e institucional da regularização fundiária urbana (Reurb), com foco na eliminação de entraves burocráticos, harmonização de entendimentos e consolidação de um modelo normativo moderno e inclusivo. 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou a importância e a complexidade do tema. “Esse curso é mais uma atividade de excelência que a Corregedoria organiza, com a participação de magistrados, advogados, defensores, promotores de Justiça e registradores, para discutir o aprimoramento da atuação do Estado, especialmente a atividade jurisdicional”, ressaltou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, salientou que a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/17) representou uma guinada no entendimento sobre registro público. “A lei é um sucesso e a prova disso é que temos regularizado milhares de títulos para a população carente”, frisou. Ele destacou a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, realizada em 2024, em conjunto com todos os atores da cadeia registral, para facilitar o registro das Reurbs.

A coordenadora da equipe Extrajudicial da CGJ e do curso, juíza Stefânia Costa Amorim Requena, ressaltou que o curso concretiza um projeto desenvolvido pela Corregedoria cujo principal objetivo é a regularização fundiária, em especial a Reurb.

Iniciando as exposições, a registradora Paola de Castro Ribeiro Macedo apresentou um panorama geral e aspectos registrais da Reurb. Na sequência, o coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM e do curso, desembargador José Marcelo Tossi Silva, falou sobre a revisão das Normas de Serviço da Corregedoria e as medidas de incentivo à Reurb. 

O coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, Eric Vieira, discorreu sobre os aspectos gerais do condomínio urbano simples e sua aplicação na cidade de São Paulo, apresentando a experiência da regularização em Heliópolis. Os debates do primeiro dia foram mediados pelas juízas assessoras da CGJ Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad e Stefânia Costa Amorim Requena.

Hoje (10), a superintendente registral e de regularização fundiária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Maria Reyes Garcia, falou sobre os núcleos de vinculação e sua aplicabilidade, relacionados ao reassentamento de famílias oriundas de obras de urbanização em áreas próximas aos núcleos de origem. Em seguida, o advogado Renato Góes explanou sobre o conflito aparente entre a usucapião e a legitimação fundiária na Reurb.

Ao final, a diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), advogada Daniela Campos Libório, discorreu sobre o contexto e os critérios para a validação da infraestrutura na Reurb. A mediação foi feita pelos juízes assessores da Corregedoria Carlos Henrique André Lisboa, Luciano Gonçalves Paes Leme e Maria Isabel Romero Rodrigues. 

No encerramento, o desembargador José Marcelo Tossi Silva destacou a oportunidade de compartilhamento de conhecimento. “Tenho certeza de que as informações serão úteis não apenas no campo teórico, mas também para implantarmos efetivamente e cada vez mais a regulação fundiária urbana, ainda mais conscientes da importância e da necessidade dessas ações”, concluiu.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / RL (fotos)

           

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