Judiciário paulista participa da celebração de 20 anos do CNJ
Cômputo de desembargadoras do 5º na Resolução 540/23.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil) Rodrigo Nogueira, estiveram, ontem (10), em Brasília, na celebração de 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. De São Paulo, também prestigiaram a solenidade o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Carlos Muta; e o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Elias Massad.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o órgão se consolidou nas últimas décadas pelo desempenho de papeis importantes, como o de ser “um imenso repositório de dados” e traçar políticas públicas do Judiciário. Entre essas, destacou as ações de paridade e equidade de gênero, que determinam que os tribunais alcancem o índice de pelo menos 40% de mulheres no 2º Grau. Ao fazer essa citação, agradeceu ao presidente do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia, cuja parceria, em suas palavras, “foi indispensável para avançar essa agenda e ajudar a superar as múltiplas resistências, que não deveriam prevalecer”. Luís Roberto Barroso também citou, entre outros projetos, a realização das três primeiras edições do Exame Nacional da Magistratura (Enam); o mutirão Pop Rua Jud; a regulamentação das audiências de custódia; o Pacto pela Linguagem Simples e a redução das execuções fiscais. Quando se referiu às execuções fiscais, mais uma vez, enfatizou o trabalho do Tribunal de Justiça de São Paulo – responsável pela extinção de mais de 6 milhões de ações, o que representa mais de 70% dos processos dessa natureza no Brasil.
“Estamos aqui celebrando os 20 anos do CNJ, dos bons serviços que ele tem prestado à sociedade brasileira. Sempre gosto de me inspirar numa frase que diz que a melhor forma de prever o futuro é inventando. Portanto, a gente vai tentando inventar o futuro a cada dia, nesse projeto coletivo, nessa aventura de fazer justiça num país como o Brasil. Queria agradecer a todos os juízes, servidores e colaboradores que tiveram um papel decisivo nestes 20 anos em que temos procurado dar à Justiça esse papel transformador num país que precisa tanto de justiça como o Brasil”, declarou Barroso.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou o fortalecimento das corregedorias em todo o país, assegurando a integridade do Poder Judiciário. “O CNJ foi, e continua sendo, uma resposta institucional à exigência de transparência, probidade, eficiência e integridade na administração do Poder Judiciário. Tem-se revelado, cada vez mais, como espaço de escuta, de construção coletiva e de aprimoramento constantes”, salientou.
Homenagens – Durante a cerimônia, foi lançado, em parceria com os Correios, o selo comemorativo dos 20 anos do CNJ. Também foram homenageadas pessoas relevantes ao desenvolvimento do Conselho: o primeiro presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim; o primeiro secretário-geral do CNJ, ministro do STF Flávio Dino; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Observatório do Meio Ambiente, ministro Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-conselheiro do CNJ, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e a participante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), cantora Daniela Mercury.
Reunião com o ministro Barroso – Após a cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso conduziu reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça, de Justiça Militar, Eleitorais, Federais, do Trabalho e com os presidentes das Associações nacionais, estaduais, federais e do trabalho. Ele ressaltou o diálogo e a cooperação como o foco de sua gestão e se lembrou que, ao chegar ao CNJ, procurou atender às demandas que vinham dos magistrados e dos tribunais. “Eu tive muita sorte de ter o tipo de parceria produtiva. Foi uma fase muito feliz da minha vida ter presidido o CNJ e o STF na companhia das pessoas que estão aqui”, declarou.
Na reunião, os presidentes de tribunais elencaram os principais avanços obtidos pelas cortes: a Resolução nº 547/24, que instituiu tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário; e as Metas do Poder Judiciário, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros em proporcionar à sociedade serviço célere e de qualidade. A aplicação da Resolução nº 540/23, que institui a paridade de gênero no Judiciário, também foi destacada pelos presidentes dos tribunais como um dos pontos positivos dos últimos dois anos.
Em seu pronunciamento, durante a reunião, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia destacou os muitos frutos colhidos com a parceria do CNJ e o TJSP durante o presente biênio, em especial na área de execução fiscal. Um fato relevante, levantado pelo presidente do TJSP, foi o cômputo das desembargadoras integrantes do 5º Constitucional do Ministério Público e da Advocacia nos 40% previstos na Resolução 540/23. O ministro Barroso ficou de estudar a sugestão suscitada pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
*Com informações do CNJ.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / CNJ e RN (fotos)
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.linkedin.com/company/tjesp
