Jurisdicionados se beneficiam com vara especializada.  

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (13), na Comarca de Cotia, a Vara da Família e das Sucessões, a 3ª Vara Cível e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) que atende demandas das 1ª a 3ª Varas Cíveis e da Vara da Família e das Sucessões, em solenidade no fórum “Theodomiro Dias”, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

As instalações fortalecem a prestação jurisdicional em Cotia, cidade com quase 300 mil habitantes e cerca de 168 mil processos em andamento, sendo mais de 30 mil na área Cível. Cotia integra a 52ª Circunscrição Judiciária (52ª CJ), com sede em Itapecerica da Serra, e a 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ), com sede em São Paulo.

A anfitriã do Judiciário cotiano, juíza Renata Meirelles Pedreño, que responde pela 1ª Vara Cível, corregedoria da UPJ e diretoria do fórum, que chegou à comarca em 2017 como juiz auxiliar, saudou a todos os colegas que a recepcionaram na ocasião e contou que ter tido a possibilidade de auxiliar em todas as varas de Cotia lhe deu a oportunidade de entrar em contato com as mais diversas questões da população, seja na esfera criminal, cível, família ou no juizado. “Hoje, sexta-feira 13, é um dia auspicioso que marca a história da Comarca de Cotia com a instalação da renomeada 3ª Vara Cível, ante a especialização da Vara da Família e das Sucessões, bem como da UPJ, com vias a imprimir uma prestação jurisdicional cada vez melhor e mais adequada a cidade. Essa realidade, do dinamismo que a cidade sofreu, não passou despercebida pelo presidente Fernando Torres Garcia, enquanto corregedor-geral da Justiça, que abriu caminho para a criação dessa nova unidade pelo Órgão Especial do TJSP e, para a felicidade de todos nós, hoje, na condição de presidente do Tribunal, conduz a sua concreta e efetiva instalação.”

Em nome da Advocacia, o presidente da 108ª Subseção da OAB – Cotia, Ricardo Rodrigues dos Santos, falou do “privilégio de participar desse momento singular e tão aguardado pela nossa comarca”. “Represento a voz de uma classe que diuturnamente labuta pelos direitos e pela efetivação da Justiça. Saibam que este avanço que hoje celebramos é também uma vitória da nossa incansável Advocacia e aproveito essa oportunidade para expressar publicamente minha mais sincera admiração e reconhecimento pelo trabalho incansável e exemplar da doutora Renata Meirelles Pedreño, nossa estimada juíza e diretora do fórum. Sua gestão voltada para a competência e humanismo tem sido um farol a guiar o aprimoramento da nossa prestação jurisdicional. Seu legado, certamente, ecoará por muito tempo em nossa comunidade jurídica. A instalação da Vara da Família e das Sucessões e a UPJ não é apenas um ato administrativo. É um gesto de sensibilidade e visão para o futuro de nossa cidade.”

Representando o procurador-geral de Justiça, a promotora de Justiça de Cotia, Lúcia Nunes Bromerchenkel, ressaltou que o Ministério Público muito se alegra com essa instalação. “O município de Cotia tem crescido e o número de feitos é muito grande. Todos os juízes aqui, com quem tenho a oportunidade de trabalhar, são extremamente zelosos pelo seu trabalho, mas realmente era um déficit do município. [...] Que possamos fazer um bom trabalho para essa cidade que tanto precisa e que tanto merece ser olhada com toda atenção e carinho.”

O prefeito de Cotia, Welington Aparecido Alfredo – conhecido politicamente como Welington Formiga –, ressaltou a importância do momento e falou da necessidade de desburocratizar. “É preciso levar a Justiça a todos. 90% do povo brasileiro não sabem que temos uma Constituição Federal. É importante que a justiça chegue às pessoas. É importante que os Poderes trabalhem juntos porque nós estamos perdendo uma grande guerra. Poucos entendem a função da Justiça nesse país. [...] As instituições têm que estar fortalecidas, mas o povo precisa entender essa missão. [...] Este é o país do presente e será o país do futuro. Muito obrigado a todos por esse olhar à Cotia e aos munícipes.”

Ao encerrar a cerimônia, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia saudou a todos que deixaram seus afazeres para participar da instalação da Vara da Família e das Sucessões, da 3ª Vara Cível e da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) na comarca e, em nome do coordenador da UPJ, Rogério Nogueira, cumprimentou os servidores e as servidoras de Cotia, “sem os quais nada disso aconteceria. Os servidores do Tribunal são o sustentáculo de tudo o que fazemos. Meu reconhecimento a cada uma das senhoras e cada um dos senhores”. O presidente disse da alegria do Tribunal de Justiça quando da instalação de uma vara. “Sobretudo em uma comarca, da grande São Paulo, caminhando para 300 mil habitantes, com uma infraestrutura judiciária, até então, que deixava a desejar. Estamos trazendo essa nova unidade e a UPJ [...], propiciando economia de recursos humanos e recursos financeiros. Mais que isso, a UPJ estabelece uma forma padrão de procedimento, o que torna o processo e o procedimento cada vez mais ágil de modo que possamos dar uma resposta mais satisfatória e mais célere ao nosso jurisdicionado. Aliás, sempre digo, nós somos, o Poder Judiciário, prestadores de serviço e prestadores de serviço público. De modo que temos que fazê-lo da melhor maneira possível, com eficiência e qualidade. É isso que nos cabe fazer e é isso que procuramos fazer no nosso dia a dia. Trazemos, também, a especialização de uma Vara da Família e das Sucessões. Falo com conhecimento de causa porque fui juiz titular de uma Vara da Família e das Sucessões, no Foro Regional da Lapa. A vara da família é aquela que lida diariamente com a primeira necessidade do nosso jurisdicionado. Ela vai desde o nascimento até o óbito. Ela pega alimentos, divórcio, separação, faz o inventário...enfim, uma das unidades mais ligadas à vida candente do nosso jurisdicionado. Daí a importância da especialização.”

Participaram da solenidade o presidente da Câmara de Cotia, vereador Osmar Danilo da Silva; o defensor público da Unidade de Itapevi, Vinicius Camargo Henne, representando a defensora pública-geral; o coordenador da 52ª Circunscrição Judiciária – Itapecerica da Serra, desembargador Luiz Eurico Costa Ferrari; o desembargador Flávio Abramovici; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad; o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira; o diretor do fórum de Itapevi, juiz Udo Wolff Dick Appolo do Amaral; o titular da Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Cotia, juiz Danniel Adriano Araldi Martins; o titular   da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia, juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy; os juízes da Comarca de Cotia Cláudia Guimarães dos Santos (2ª Vara Cível), André Luiz da Silva da Cunha (Vara Criminal) e Mariana Sperb Barreto (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal); a conselheira estadual e presidente da Comissão Especial de Planejamento Sucessório e Holdings da OAB SP, Mariana Arteiro Gargiulo, representando o presidente da OAB SP; o comandante do 33º BPM/M, tenente coronel PM Marcelo Henrique Silva, representando o comandante-geral; a delegada de polícia de Cotia, Mônica Resende Gamboa; magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, vereadores, civis, militares, servidores da Justiça e cidadãos cotianos.

Saiba mais – A Vara da Família e das Sucessões tem como titular o juiz Danniel Adriano Araldi Martins e a 3ª Vara Cível, o juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy. Já a UPJ das 1ª a 3ª Varas Cíveis e da Vara da Família e das Sucessões é correcionada pela juíza Renata Meirelles Pedreño. Conhecida como “Cartório do Futuro”, a Unidade de Processamento Judicial unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As antigas seções se transformam em equipes mais ágeis, com funções específicas e gestores responsáveis, o que gera um impacto positivo no dia a dia de trabalho. As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios.

 

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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)