A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que proprietários de pousada em Ubatuba promovam plantio de vegetação nativa a título de compensação ambiental em área de preservação permanente (APP).

De acordo com os autos, entre 2016 e 2018 foram lavrados autos de infração ambiental, além de boletins de ocorrência, informando a destruição de vegetação de floresta em APP pelos proprietários do estabelecimento.

Para a relatora do processo, desembargadora Isabel Cogan, apesar de ter ficado comprovado que grande parte das intervenções e construções realizadas na área, com supressão da vegetação nativa, foi autorizada pelos órgãos competentes na década de 80, quando o hotel tinha outros proprietários, “o desmatamento mais recente da área é passível de alguma regeneração, ainda que em diminuta proporção”.

“O laudo é firme no sentido de que a pequena degradação detectada por vistoria ‘poderá ser objeto de estudo a compensação ambiental devido 101,2, m² com plantio de vegetação nativa ao bioma em questão’. Diante disso, é reformada a sentença para julgar-se procedente em parte o pedido, condenando-se os réus a promoverem a compensação ambiental nos moldes acima destacados, solução que melhor se coaduna com os princípios da reparação integral e do poluidor-pagador”, escreveu. 

Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Marcelo Berthe e Nogueira Diefenthaler.

  

Apelação nº 1000244-62.2019.8.26.0642

 

Comunicação Social TJSP – BL (texto) / Banco de imagens (foto)

 

Siga o TJSP nas redes sociais: