Desembargador Beretta da Silveira toma posse como presidente do CPVIP

Encontro de Vice-Presidentes realizado em Florianópolis.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira assumiu, ontem (26), a Presidência do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP). A posse marcou a abertura do 4º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip), realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entre ontem e hoje (26), em Florianópolis. O evento reuniu magistrados todo o país para debater a atuação e fortalecimento das Vice-Presidências e do sistema de Justiça. Também houve uma especial homenagem ao vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.

“Nosso foco é integração, compartilhar ideias e soluções para melhorar a atividade jurisdicional. Cada estado tem sua particularidade e a troca de ideias pode fazer com que cada um melhore sua atuação”, declarou o vice-presidente do Judiciário paulista e, agora, presidente do CPVIP. Além do desembargador Beretta da Silveira, tomaram posse a vice-presidente do Colégio, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli (TJSC), e o secretário, desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto (TJ de Pernambuco) - todos eleitos no último encontro, em dezembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Os participantes foram recepcionados pelo 1º vice-presidente do TJSC e anfitrião do 4º Enavip, desembargador Cid José Goulart Junior, e pela então presidente do CPVIP, desembargadora Maria Erotides Kneip, do TJ de Mato Grosso. “Que esse encontro fique marcado para sempre no coração de todos”, afirmou o desembargador Cid José Goulart Junior.

Em seguida, foi realizada a palestra de abertura, “Pontos destacados do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, pelo desembargador do TJSC Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que explorou a criação do IRDR dentro da lógica do Código de Processo Civil.

Ainda na quinta-feira (26), o juiz substituto em 2º Grau do TJSP e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, falou sobre “Pena Justa na lógica dos precedentes: a qualificação dos precedentes penais enquanto política de não-repetição”. Também foram discutidos temas como admissibilidade e precedentes vinculantes em recursos excepcionais, uso da inteligência artificial generativa e de engenharia de prompt, concursos de ingresso, entre outros.

Segundo dia

Hoje (27), a programação começou com uma homenagem ao vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, que recebeu a Medalha do Mérito Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, comenda outorgada pelo CPVIP em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça.

“Receber uma homenagem com o nome de Paulo Sanseverino é, para mim, algo muito especial. Ele foi um dos precursores do filtro dos precedentes no STJ”, declarou o ministro. Em seguida, o magistrado palestrou sobre “Aplicação de Precedentes e a Atuação da Vice-Presidência do STJ”.

Outros debates na programação reforçaram o uso da inteligência artificial no Judiciário, bem como o papel da Advocacia na formação dos precedentes qualificados e no combate à litigância predatória.

A divulgação da Carta de Florianópolis encerrou o 4º Enavip.

*Com informações do TJSC

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (fotos)

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