CIJ discute trabalho infantil na contemporaneidade
Causas, impactos e desafios do tema.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), por meio do Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância (Nippi), e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizaram, na sexta-feira (27), a palestra “Compreendendo o trabalho infantil na contemporaneidade: da sua caracterização às ações efetivas para sua erradicação”. O evento foi mediado pela juíza integrante do Nippi Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas e a exposição conduzida pela juíza do trabalho, professora e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana dos Santos Alves Nogueira.
A palestrante deu um panorama histórico, mencionando a naturalização do trabalho infantil em contextos como o dos limpadores de chaminés na Europa industrial e das crianças que atuavam em fábricas de calçados no Rio de Janeiro no século 20. Destacou, também, a história de Mary Ellen Wilson, primeiro caso de abuso infantil amplamente divulgado nos EUA, que levou à criação da New York Society for the Prevention of Cruelty to Children (Sociedade de Prevenção da Crueldade contra Crianças de Nova York).
Em seguida, abordou os principais marcos legais brasileiros sobre o tema, como o artigo 227 da Constituição Federal e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. “A lei evoluiu de um período em que as crianças não tinham proteção para um momento em que o sistema jurídico decide, em cada caso, qual o melhor interesse da criança”, afirmou.
A juíza apresentou a definição de trabalho infantil segundo o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e explicou as diferentes proteções legais previstas conforme a idade do trabalhador. Destacou, ainda, a relação entre o trabalho infantil e o ingresso de adolescentes em atos infracionais. “Quando você entrevista os adolescentes internados na Fundação Casa, quase todos relatam que, antes da infração, já realizavam pequenas atividades nas ruas. Notadamente são essas crianças que acabam sendo cooptadas para o tráfico de drogas”, disse.
Por fim, a palestrante trouxe dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que reforçaram a atualidade do problema: cerca de dois milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil. A magistrada também discutiu os desafios envolvendo o trabalho artístico e a atuação de crianças na internet, além dos impactos econômicos e sociais do trabalho infantil. “Trabalhar precocemente compromete o rendimento futuro, pois impede o acesso adequado à educação. Isso gera exclusão socioprodutiva e mantém essas famílias em situação de vulnerabilidade”, concluiu.
Ao final, a profissional agradeceu o espaço e respondeu às perguntas dos participantes.
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / LC (reprodução e arte)
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