A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), promoveu hoje (13) o Seminário Balanço Sobre o Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior.

        O objetivo do evento foi abordar o atendimento no Cratod e fazer um balanço da experiência após quase seis meses de atendimento no local, para um público composto de magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, estudantes de Direito, jornalistas e público em geral.

        Na abertura, o juiz da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional da Penha de França e membro da Coordenadoria da Infância e Juventude, Paulo Roberto Fadigas Cesar, agradeceu a presença de todos os presentes que estão envolvidos nessa causa e explicou que o coordenador da CIJ, desembargador Antônio Carlos Malheiros, não pôde comparecer ao evento por compromissos em Brasília.

        O encontro foi marcado pelas presenças do coordenador da Família e Sucessões e presidente da 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP, desembargador Jurandir de Souza Oliveira; o titular da Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Iasin Issa Ahmed – juiz designado pelo TJSP para atender no Cratod –; o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Saúde Pública do Centro de Apoio Operacional de Tutela Coletiva Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto de Campos Andrade; o conselheiro da OAB SP e presidente da Comissão de Estudos Sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da Ordem, Cid Vieira de Souza Filho; a supervisora do Centro de Referência Especial de Assistência Social (CREA) – Bela Vista, Maria Luiza Brant (representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini); e o assessor cível da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Luiz Rascovski. 

        O desembargador Jurandir de Souza afirmou que a Coordenadoria da Família e Sucessões não poderia deixar de participar do evento. “O tema desenvolvido aqui é, na verdade, uma prestação de contas do que tem sido realizado no Cratod. É uma realidade nova, mas que tem feito sucesso. As atividades novas tendem a desaparecer, mas não é o caso do Cratod, é um projeto que penso que veio para ficar.” Ele ressaltou a importância do trabalho que está sendo desenvolvido pelos juízes Iasin Issa Ahmed e Samuel Karasin (que atua na Vara da Infância e da Juventude de Osasco). "Ambos estão na linha de frente desse trabalho, realizando o atendimento no dia a dia", concluiu o desembargador.

        A supervisora do CREA, Maria Luiza Brant, agradeceu o convite de compor a mesa de cerimônia e expressou interesse em acompanhar o que é realizado no Cratod.

        Na sequência, o promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade cumprimentou o Tribunal de Justiça por divulgar um balanço das atividades efetuadas no Centro. O promotor afirmou que a ideia inicial do Cratod foi propiciar à população de rua um tratamento adequado à dependência química: “havia a intenção de colocar naquele lugar todo um aparato da Justiça para agilizar o tratamento de internação compulsória”. A demanda acabou sendo maior que a expectativa, em boa parte pela divulgação do trabalho pela imprensa. “Quando foi vinculado que ali estaria uma porta de entrada para o tratamento de dependência química, houve uma corrida para o Cratod”, disse. Ele ressaltou que a maior virtude da iniciativa do Centro foi reunir instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Judiciário e Saúde, para formar uma consciência de grupo. “Seria muito importante fortalecer a rede, integrar mais os equipamentos de saúde e as equipes sociais. A percepção do grupo está muito mais forte. Essas experiências serviram para mostrar os gargalos do sistema e onde podemos atuar de forma mais eficaz. Apesar dos inúmeros problemas, a avaliação que faço é de uma equipe valorosa e guerreira que soube enfrentar os problemas e se fortalecer”, concluiu.

        O assessor cível da Defensoria Pública de São Paulo, Luiz Rascovski, agradeceu o convite em nome da Defensoria. “Esse tema é muito importante para todas as instituições, é uma pedra no calcanhar e por isso merece nossa atenção.” Ele afirmou que a ideia do convenio era a de propiciar à população de rua uma abordagem convincente das pessoas para um tratamento terapêutico. “No começo foi um susto o ingresso de um anexo do Judiciário dentro da rede. A Defensoria Pública tem uma opinião clara em relação à internação compulsória, pois, se a rede funcionasse, não haveria a necessidade da internação compulsória”, afirmou.

        O assessor esclareceu que a internação compulsória exige a produção de um laudo minucioso, a fim de se ter a certeza de que o tratamento é mesmo necessário. Ele também disse que a Defensoria Pública não defende o caso de internação compulsória, somente em casos extremos em que a desintoxicação se faz necessária, para num segundo momento seguir-se um tratamento disciplinar. “Um ponto positivo do Cratod é explicar que ali não é um lugar milagroso, é apenas uma etapa do tratamento.”

        Em seguida, o conselheiro da OAB SP e presidente da Comissão de Estudos Sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins, Cid Vieira, enalteceu o trabalho da magistratura, do Ministério Público e de advogados voluntários. “Entramos no Cratod e a cada dia estamos aprendendo. Somente com a união de todos – Estado, município, governo federal, Ministério Público, magistratura, advogados e população – é que conseguiremos formar um mutirão pela vida”, afirmou. “O Estado deve agir energicamente com as pessoas em situação de risco. Toda nossa participação está baseada na lei, e a OAB postula a internação nos casos mais graves. A Saúde começa a entender que decisão judicial não se questiona, tem que se cumprir. Foram 1.085 atendimentos no Anexo Judiciário do Cratod”, concluiu.

        Logo depois, o juiz Iasin Ahmed agradeceu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, sua equipe de assessores, o corregedor-geral da Justiça e sua equipe pelo apoio ao anexo do Judiciário no Cratod. Agradeceu também a Coordenadoria da Família e Sucessões e a Coordenadoria da Infância e da Juventude, em especial ao desembargador Antonio Carlos Malheiros. Iasin Ahmed afirmou que o sucesso do Cratod é fruto do fortalecimento e do envolvimento das instituições envolvidas no projeto, como OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. Também lembrou o trabalho do juiz Samuel Karasin, que o acompanha no Anexo Judiciário, e do apoio do município e do Estado para a realização do trabalho.

        Iasin Ahmed declarou que a internação dos usuários é a última coisa a ser feita e defendeu o papel das políticas públicas na prevenção do uso de crack. “Precisamos ouvir a demanda, não se faz nada sem conversa e sem mapear o que tem para ser atendido.” O juiz lembrou que apenas duas internações compulsórias foram efetuadas desde a inauguração do Anexo Judiciário no Cratod, em janeiro deste ano. “Não conseguimos nada com a internação à força, a não ser em casos extremos. Todos os dias temos um drama novo para enfrentar.”

       Comunicação Social TJSP – SO (texto) / DS (fotos)
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