O município de Jandira, na região metropolitana de São Paulo, aguarda com ansiedade a construção de um novo fórum. De entrância intermediária, o Foro Distrital, ligado à Comarca de Barueri, da 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ), conta com um edifício nada adequado às necessidades de servidores e jurisdicionados. Em razão disso, a cidade foi incluída no projeto Fórum São Paulo, que prevê a construção de um novo prédio na região central.
        A Municipalidade cedeu um terreno ao Tribunal de Justiça, com cerca de 10 mil m². A cessão da área está sendo regulamentada e em breve deverá ser aprovada pela Câmara Municipal, o que abrirá caminho para as futuras obras.
        O atual fórum, com tamanho aproximado de 4 mil m², não suporta mais a demanda jurisdicional da região. O edifício, de dois pavimentos, é um condomínio, que abriga o Judiciário local e firmas privadas. Locado pela prefeitura, sem ônus para o TJSP, o prédio compreende duas varas judiciais, um Juizado Especial Cível e Criminal e um Tribunal do Júri, além de dependências para a Ordem dos Advogados do Brasil, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Anexo Fiscal e Cartório Eleitoral. São mais de 25 mil feitos em andamento, sem contar os processos do Anexo Fiscal, na ordem de 30 mil. O Ministério Público local ocupa duas salas – uma para a Promotoria, com banheiro e ar condicionado, e outra para funcionários.
        O Anexo Fiscal é um exemplo do grau de dificuldade suportada em Jandira. O setor, com 4 funcionários e 3 estagiários, não tem mais onde guardar os milhares de feitos arquivados. Outros setores, de grande importância para o bom atendimento da população, não dispõem de espaço para ser instalados, como a Central de Mandados e a Defensoria Pública. Os magistrados não possuem gabinetes próprios, somente salas de audiência. As assistentes sociais atuam em duas salas, porém as instalações são inadequadas e não permitem, por exemplo, privacidade para a realização de entrevistas.
        Pessoas com mobilidade reduzida encontram problemas até para entrar no fórum. Segundo a administradora predial, Eronildes de Fátima Simões, não é possível a instalação de um elevador nem de rampas de acesso. “A climatização no interior também traz dificuldades. Em dias quentes, o calor é muito grande, e nos dias frios a temperatura cai muito”, afirma.
        Apesar de todas as dificuldades, o juiz diretor de Jandira, Bruno Cortina Campopiano, vê como muito positivos os trabalhos empreendidos para a construção de uma nova sede do Judiciário local. “A expectativa é a melhor possível, porque precisamos de um novo local. A Defensoria Pública não tem um espaço próprio no fórum. No verão, a eletricidade cai com frequência e as chuvas causam alagamentos”, declara. 

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (fotos)
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