A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu ontem (25) mais uma palestra do Programa – Diálogo com a Corregedoria sobre o tema “Distribuição e Protocolo de Petições Digitais – Dúvidas e Orientações”, na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento teve como palestrante o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça para Tecnologia da Informação Fernando Antonio Tasso e a juíza corregedora permanente do Distribuidor e Protocolo do Fórum João Mendes Júnior, Vanessa Ribeiro Mateus, assim como a presença da diretora da Secretaria da Primeira Instância (SPI) Marinele Feitosa Guimarães Pavão, do coordenador da SPI Clóvis Ribeiro da Cruz e da supervisora da secretaria Ana Fabiola Peron.
        O peticionamento eletrônico, parte inerente do processo digital em implantação no Judiciário paulista, ainda representa um desafio para alguns advogados. O juiz Fernando Tasso esclareceu que o site do TJSP conta com amplo material de apoio no sentido de dirimir a maioria das dúvidas existentes. Há, inclusive, a possibilidade de fazer um peticionamento-teste, a fim de se familiarizar com o novo método de apresentar petições.
        A juíza Vanessa Mateus afirmou que o sistema de protocolo digital, por estar em implantação, pode apresentar, eventualmente, momentos de instabilidade, fato que não implica perda de prazo pelo advogado. “Para evitar o perecimento do direito, o advogado pode imprimir o aviso de instabilidade disponibilizado no site do tribunal ou pelo próprio sistema de informática e apresentar ao juízo, e o prazo processual será prorrogado para o primeiro dia útil em que o sistema estiver disponível.” Uma conexão de internet ruim e um computador com arquivos de segurança não atualizados são algumas das causas da instabilidade, disse Fernando Tasso. “Quanto à questão da segurança”, afirmou o magistrado, “o Tribunal conta com infraestrutura de segurança da informação muito robusta. A existência da certificação digital dos documentos e de cópias de segurança dá tranquilidade ao advogado”.
        Alguns atos processuais ainda são praticados em forma física, como a carta precatória, explicou Marinele Pavão. “Os plantões judiciários recebem apenas petições em papel. Se a vara for digital, o documento é digitalizado”, disse. Clóvis da Cruz afirmou que o Fórum João Mendes Júnior conta com centrais facilitadoras, mantidas por convênio entre o TJSP e a OAB SP e com atuação de pessoas que prestam auxílio ao advogado para a digitalização de documentos. “Já as centrais de atendimento possuem computador com acesso à internet e um equipamento de digitalização, possibilitando o autoatendimento.” Ana Peron comentou que a redistribuição de processos digitais entre Estados requer, por ora, a materialização dos autos, ou seja, a impressão das peças processuais.
        O evento foi transmitido ao vivo pelo site da Apamagis e recebeu perguntas de servidores de inúmeras comarcas do Estado, como São Carlos, Barueri, Mogi Guaçu, Araçatuba, Campinas, Cafelândia, Taubaté e Valinhos.

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / DS (foto)
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