O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (28) mais um evento do ciclo de palestras do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra) e do projeto “Aulas Magnas – Curso de Atualização Permanente”. O tema abordado foi “Das Pessoas Naturais”, apresentado pelo juiz substituto em Segundo Grau e professor Claudio Luiz Bueno de Godoy, que já atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é livre docente pela USP, mestre e doutor pela PUC/SP. 
        A abertura da aula foi realizada pelo juiz Gilson Delgado Miranda, responsável pelo projeto “Aulas Magnas”, que saudou o palestrante e anunciou que “a partir de agosto todas as comarcas do interior estarão aptas a receber a transmissão das aulas”. Também esteve presente o juiz da 24ª Vara Cível, João Omar Marçura.
        Claudio Godoy deu início à exposição ao dizer que “pessoa natural é o centro do ordenamento jurídico”. Falou também sobre o nascituro nas relações jurídicas, que, segundo ele, possui vários entendimentos, principalmente quando se trata de direito sucessório. Levantou também a questão da herança para os casos em que são utilizadas técnicas de reprodução assistida (embriões).
        Abordou assuntos como cessão da personalidade jurídica, direito sobre o próprio corpo, direito ao nome (prenome, sobrenome, pseudônimo, heterônimo, alcunha) e mudança de nome (em função de mudança de sexo e outras situações). Discorreu sobre emancipação (artigo 5º do Código Civil) e explicou que “a antecipação do fim da menoridade pode ser concedida só com 16 anos e de acordo com as causas legais”. 
        O Cetra tem como responsável o secretário da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar. A palestra contou com mais de 300 inscritos, que acompanharam a aula presencialmente. Outros 1.113 servidores de 68 comarcas do interior assistiram por meio do ensino a distância (EAD), que tem como gestora a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal.
        O projeto conta com o apoio da Presidência do TJSP, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Paulista da Magistratura (EPM), diretoria do Fórum João Mendes Júnior, Centro de Apoio aos Juízes (CAJ) e das Secretarias de Recursos Humanos (SRH) e de Primeira Instância (SPI).
        Na próxima terça-feira (2) será ministrada a palestra “Cejuscs, uma maneira diferente e eficiente de resolver conflitos”, com o juiz Angel Tomas Castroviejo, também no Fórum João Mendes Júnior , 16º andar, na Sala do Servidor. As inscrições estão abertas pelo link do Cetra, na intranet.

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / DS (fotos)
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