O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, na última sexta-feira (27), a Seção de Informação ao Sistema Prisional do Estado de São Paulo, vinculada à Seção de Direito Criminal da Corte paulista.

        O novo setor será responsável por receber, triar, prestar informações e dar andamento a pedidos formulados por reeducandos do Estado. Atualmente, o TJSP recebe cerca de 1.700 desses pedidos por mês e o serviço era realizado de forma pulverizada entre as unidades criminais, que muitas vezes não tinham condições – em razão da grande demanda – de atender as solicitações em tempo hábil.

        A partir de agora, com a centralização do serviço na nova unidade, a Seção de Direito Criminal se adequa integralmente ao disposto na Lei de Acesso à Informação e oferecerá um atendimento mais célere.

 

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos)
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