Foro Regional de Itaquera recebe 5ª Vara Cível e unidade do Cejusc
Novos serviços do Judiciário se somam aos já oferecidos que agregam 84,2 mil processos em andamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou ontem (1º) dois novos serviços no Foro Regional VII – Itaquera: a 5ª Vara Cível e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que atende demandas das áreas cível e de família, com a finalidade de alcançar acordos entre as partes. A solenidade contou com a presença do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, e do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vanderci Álvares.
Primeiro a fazer uso da palavra, o juiz diretor do FR de Itaquera, Antonio Marcelo Cunzolo Rimola, ressaltou a importância dos novos serviços “nessa região tão carente e que tanto precisa da presença do Estado”.
Responsável pela concretização do Cejusc em Itaquera, o juiz diretor do Juizado do Fórum do Juizado Especial Cível e coordenador de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do FR, Eduardo Francisco Marcondes destacou a importância do trabalho. “O Cejusc não é apenas um local onde o cidadão pode buscar uma solução 'alternativa' para seu problema (até porque essa palavra 'alternativa' não tem uma conotação muito boa, pois remete à ideia daquela 'sociedade alternativa' – do tipo Raul Seixas). Não! O Cejusc é uma nova forma de o Poder Judiciário se relacionar com a sociedade, mostrando que há caminhos para a solução de litígios que não apenas a sentença, ou seja, não é somente a vontade do juiz, que pode (e deve) ser substituída pela vontade das partes.”
Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, fez uso da palavra o presidente da Subseção de Itaquera da OAB, Eudecio Teixeira Ramos, que, além de enaltecer o método de conciliação utilizado pelo Cejusc, colocou a Subseção da OAB à disposição para audiências prévias, trabalho que se realizaria nas próprias dependências da Ordem. Ele descatou, ainda, a forma acolhedora que os advogados de Itaquera sempre são recebidos no Tribunal de Justiça.
Mesclando a humildade que o caracteriza e o orgulho por já ter 75 Cejuscs já instalados, o desembargador Vanderci Álvares disse que “estamos vivendo um momento histórico muito bom. O momento do novo rosto do Tribunal, rosto do jurista gestor, do gestor jurista Ivan Sartori”. Segundo ele, definir o Cejusc é sempre muito difícil. “Mas, noutro dia, uma senhora me deu a definição mais apropriada: ‘é o senhor que veio trazer a justiça rapidinha?’. Temos um diamante na mão e temos que lapidá-lo”. O desembargador apresentou alguns números: nos locais em que o Cejusc está em funcionamento tem havido redução de ações (33% na área cível e 75% na criminal).
Ao encerrar a cerimônia, o presidente Sartori agradeceu o empenho dos magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos e, em especial, dos conciliadores. “Sem eles, nada seria possível.” Aproveitou a oportunidade para falar sobre a construção do novo prédio para o fórum, que será pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP). Determinou que, enquanto a edificação do prédio não acontece, seja feito o isolamento térmico no hoje ocupado para amenizar o calor que enfrentam os que necessitam dos serviços ali oferecidos ou os que ali trabalham. O presidente destacou, também, o excelente trabalho sob a coordenação do desembargador Vanderci Álvares.
À solenidade estiveram presentes o juiz diretor do FR VII – Itaquera Antonio Marcelo Cunzolo Rimola, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura; o defensor público coordenador da Regional Leste, Pedro Pereira dos Santos Peres, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; o coordenador adjunto da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Itaquera, Alessander Marcondes França Ramos, representado o presidente da Apamagis; os juízes assessores da Presidência Guilherme de Macedo Soares e Marcelo Lopes Theodosio; a juíza assessora da Vice-Presidência Alice Galhano Pereira da Silva; o juiz da 5ª Vara Cível do FR VII – Itaquera Daniel Fabretti; os juízes do FR VII – Itaquera Carlos Alexandre Böttcher, Carlos Henrique André Lisboa, Daniela Carla Russo Greco de Lemos, Deborah Lopes, Felícia Jacob Valente, José Antônio Siqueira Nunes de Faria, Paulo Lúcio Nogueira Filho e Sueli Juarez Alonso; os promotores de Justiça do FR VII – Itaquera Fernando Oliveira de Castro e Roberto Luís de Oliveira Pimentel; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo Edivaldo Mendes da Silva Ramos, representado o presidente; a major PM Dulcinéia Lopes de Oliveira, representando o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; o delegado de polícia do 64º Distrito Policial Luiz Bezerra da Silva; o presidente da Ordem Social Dom Bosco padre Rosalvino Morán Viñayo; o chefe de gabinete do TJSP Rodrigo Marques de Campos; a equipe de conciliadores do Cejusc de Itaquera, integrantes da Defensoria Pública, da Advocacia e servidores do Poder Judiciário que atuam em Itaquera.
FR de Itaquera – Pertencente à 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), o fórum tem atualmente 84,2 mil processos em andamento (33,5 mil se referem às quatro varas cíveis). De acordo com a última estatística do movimento judiciário, Itaquera recebeu 3,8 mil novas ações no mês de agosto. O responsável pela 5ª Vara Cível é o magistrado Daniel Fabretti, e o juiz Eduardo Francisco Marcondes, que atua na Vara do Juizado Especial Cível (JEC), coordena os trabalhos do Cejusc. O Centro Judiciário funciona no mesmo endereço do JEC Itaquera/Guaianases – Estrada de Poá, 696.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
