Parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Lorena possibilitará que a comarca viabilize a instalação de um Anexo Fiscal e do Setor de Cumprimento de Penas Alternativas. O TJSP cederá o imóvel e a Prefeitura fará a reforma. Além disso, caberá à municipalidade zelar pelo espaço e entregá-lo em prefeitas condições de higiene e habitabilidade, bem como arcar com eventuais despesas que venham a incidir sobre a propriedade, inclusive as tarifas de consumo de água, gás, energia elétrica e telefone. O prazo de vigência do termo é de 25 anos.

        Participaram do ato de assinatura do convênio, realizado ontem (14), o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori; o desembargador Mendes Gomes; o prefeito de Lorena, Fábio Marcondes;  o deputado estadual, padre Afonso Lobato; o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Lorena (Arsal), Marcos de Sá e o juiz diretor da comarca, José Fabiano Camboim de Lima.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC (fotos)
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