O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu ontem (21) uma comitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito – Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Cpicrian). O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, representou o presidente Ivan Sartori no encontro. Estiveram presentes as deputadas federais Liliam Sá (PSD/RJ) e Keiko Ota (PSB/SP), além dos desembargadores Antonio Carlos Malheiros (coordenador da Infância e da Juventude do TJSP) e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (presidente da Comissão Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas do Tribunal de Justiça e vice-presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) e dos magistrados Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa e Paulo Roberto Fadigas Cesar.

        “É com muita satisfação que o Tribunal de Justiça recebe esta comissão e está disposto a colaborar de todas as formas para o sucesso dos objetivos”, disse o vice-presidente ao abrir a sessão. A reunião versou sobre iniciativas da Corte no combate da exploração sexual de crianças e adolescentes. O desembargador Malheiros falou sobre os postos de oitiva especial das crianças: “São três postos, nos municípios de São Caetano do Sul, Campinas e Atibaia. Um trabalho desenvolvido com seriedade e muito afeto”, explicou. “A meta é que todas as varas da Infância e da Juventude tenham uma sala de oitiva especial”, disse. Também foram discutidos temas como acompanhamento psicológico de menores e suas famílias, produção de laudos periciais e psicológicos de vítimas de abuso sexual e medidas de proteção de crianças e adolescentes durante o período da Copa do Mundo, evento que acontecerá no próximo ano.

        A desembargadora Rachid Vaz de Almeida falou sobre a Portaria 8.776/2013 do TJSP, que criou a Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, composta por representantes do Judiciário, Ministério Público, do Poder Legislativo e das Polícias Federal, Civil e Militar. Sua implantação atendeu à necessidade de interação entre os órgãos públicos. Segundo a desembargadora, “um mapeamento está sendo efetuado para identificar locais mais problemáticos, com empenho de todas as entidades representadas na Comissão”.

        Lilian Sá afirmou que a CPI se destina à denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes e que tem visitado todos os estados, buscando identificar pontos frágeis de localidades mais longínquas às grandes capitais. “A CPI vem buscar no Tribunal de Justiça de São Paulo apoio para obter dados de exploração no Estado, como quantidade de processos, tempo médio de tramitação das ações, número de pessoas efetivamente presas e outras informações relevantes”, disse.

 

        A Comissão

        Criada em 09 de fevereiro de 2012, a Comissão Parlamentar de Inquérito destina-se a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.

        A Comissão é composta por 28 (vinte e oito) membros titulares e por igual número de suplentes, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. É presidida pela deputada Érika Kokay (PT/DF) e tem como relatora a deputada Liliam Sá (PSD/RJ).

        A existência de diversas denúncias sobre da exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional, assim como de redes criminosas destinadas a promover essa prática ilícita, com questionamentos acerca das ações estatais adotadas para combatê-la, motivou a criação da CPI, que avalia, entre outros documentos, o conteúdo de dados colhidos do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cujo banco de dados apontava à época da instalação da Comissão Parlamentar aproximadamente 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, registradas entre os anos de 2003 e 2011.

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / DG (fotos)         
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