O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou hoje (4), no Fórum João Mendes Júnior, palestra sobre o novo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). A exposição ficou a cargo do juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Durval Augusto Rezende Filho; do juiz assessor da Presidência, Gustavo Santini Teodoro; da Secretária de Primeira Instância, Ana Lúcia da Costa Negreiros; e do coordenador de Normatização da Secretaria de Primeira Instância, Luiz Carlos Garcia Cardoso.

        O novo modelo de recolhimento de custas judiciais substituirá a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE). A alteração se deu em razão da Portaria CAT nº 107/13, da Secretaria Estadual da Fazenda, que instituiu o Sistema Ambiente de Pagamentos e o DARE, documento pelo qual o contribuinte recolherá tributos e demais receitas públicas estaduais.

        Até 28 de fevereiro de 2014, as duas guias serão válidas e conviverão juntas. A partir desta data, apenas o novo documento deverá ser utilizado, tanto nos processos digitais quanto nos físicos.

        O juiz Durval Rezende explicou que o Tribunal tem promovido um grande avanço tecnológico com a implantação do processo digital, mas que também era necessário atualizar o sistema de recolhimento de custas. “Precisávamos evoluir. A solução veio com o novo DARE. Ele é vinculado a um determinado processo, é mais seguro, gera código de barras e é fácil de ser utilizado. As GARES que forem pagas até 28 de fevereiro terão validade até 1º de maio, já que produzem efeitos e podem ser utilizadas ainda por 60 dias. Mas o ideal é que todos já usem o novo documento, que é mais prático e simples”, afirmou.

        O juiz Gustavo Santini relatou algumas dificuldades da antiga guia que resultavam em uma sequência de atos desnecessários. “Muitas vezes o advogado não conseguia comprovar o recolhimento, tinha que pagar novamente a guia e isso gerava uma série de incidentes processuais. Agora tudo ficará mais rápido e claro”, disse.

        O coordenador de Normatização da SPI, Luiz Carlos Garcia Cardoso, esclareceu que, com o novo sistema de arrecadação, não será mais possível preencher o documento por formulário ou pelo banco, será preciso passar, obrigatoriamente, pelo site da Secretaria da Fazenda. O link para a página também está disponível no portal do TJSP: basta clicar no ícone “Despesas Processuais” e, em seguida, em “Taxa Judiciária”.

        A secretária Ana Lúcia Negreiros fez questão de passar tranquilidade aos cartorários. “O controle da ferramenta é fácil e o importante é que estamos evoluindo. Essa nova funcionalidade simplificará todo o sistema.” Ao final da palestra, ela esclareceu as dúvidas de advogados e servidores.

        Dúvidas sobre o novo sistema de recolhimento podem ser encaminhadas para o email spi.duvidas@tjsp.jus.br.

 

        Comunicação social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
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