O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (4) audiência de conciliação entre a Municipalidade de São Paulo e entidades ligadas à educação e aos direitos humanos, com vistas a encontrar soluções para a falta de vagas em creches e pré-escolas da Capital. Diversos pontos relacionados ao tema foram debatidos, mas não houve conciliação entre as partes.

        A reunião, comandada pelo desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público, foi designada após audiência pública realizada nos dias 29 e 30 de agosto deste ano – uma iniciativa pioneira do TJSP – em que representantes do Poder Público e da sociedade apresentaram propostas para criação de novas vagas no ensino infantil a fim de atender a crescente demanda.

        A decisão de realizar a audiência pública partiu do desembargador Samuel Júnior, que é relator de apelação em que entidades ligadas à educação requerem da Prefeitura paulista a construção de unidades e disponibilização de um número maior de vagas para o público infantil.

        Durante os trabalhos, representantes da Prefeitura de São Paulo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades debateram sobre as propostas apresentadas. Entre os temas mais polêmicos, estava a sugestão da Municipalidade de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2016 – estima-se, atualmente, que o déficit de vagas é de 150 mil – e a possibilidade dos pais optarem pelo período integral (de 10 horas) ou meio-período (de 6 horas). Hoje, o único período disponível é o integral.

        Como não houve conciliação, o desembargador Samuel Júnior marcou o julgamento da apelação, que é de competência da Câmara Especial do TJSP, para o próximo dia 25. Até esta data, as partes podem se encontrar para buscar uma solução amigável.

        À audiência estiveram presentes também os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, e Walter de Almeida Guiherme, decano do Tribunal; o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari; o procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro Filho; a juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi; o defensor público Luiz Rascovski; o promotor de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva; o procurador da Justiça, José Ricardo Vieira de Freitas e representantes das entidades.

 

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / GD (foto)
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