Com o objetivo de estimular a cultura de paz, especialmente no âmbito familiar, o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Escola Paulista da Magistratura elaboraram a cartilha A Lei Maria da Penha e a Atitude pela Paz, que é distribuída em comunidades e locais de grande circulação. O material também pode ser acessado na página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) na internet.

        A cartilha aborda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e trata da prevenção da violência contra a mulher e de como agir se for concretizada, apresentando propostas de atitudes que incentivam a paz dentro e fora de casa. Contém, ainda, o texto da lei e uma lista de endereços e telefones úteis.

        A Lei Maria da Penha recebeu este nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de agressões de seu marido por seis anos e ficou paraplégica após ser baleada por ele enquanto dormia, em 1983. Ela o denunciou após uma segunda tentativa de assassinato, porém a condenação dele, a oito anos de prisão, ocorreu somente em 2002. O caso teve repercussão internacional porque Maria da Penha, auxiliada por órgãos de luta pelos direitos das mulheres, levou o fato a organismos internacionais, até que o Brasil finalmente editou a Lei 11.340/06.

 

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / MC (arte)
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