Concurso do TJSP recebeu sugestões de magistrados e funcionários para aprimorar a prestação jurisdicional

 

        “Temos 93 milhões de processos em andamento no Brasil – um sintoma de que a sociedade é muito litigante. Esse é o momento da criatividade, da ousadia. Tudo o que vier para abreviar a outorga da prestação jurisdicional, simplificá-la e torná-la mais acessível ao destinatário é muito bem-vindo.” Com tais palavras, o desembargador José Renato Nalini, atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e corregedor-geral da Justiça à época em que foram proferidas, descreveu a atual situação do Judiciário e demonstrou a necessidade de se criar mecanismos para imprimir maior celeridade e eficiência aos serviços prestados.

        E foi justamente para estimular os colaboradores do TJSP – funcionários das unidades judiciais e extrajudiciais do Estado – a apresentarem sugestões de boas práticas de trabalho que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu o concurso Rede de Ideias. Foram 80 trabalhos inscritos (78 provenientes das unidades judiciais e 2 das extrajudiciais) que demonstraram o empreendedorismo dos servidores com propostas para agilizar a prestação jurisdicional, motivar funcionários e empenhar menor custo de recursos materiais e humanos.

        A cerimônia de entrega dos prêmios aos seis melhores trabalhos aconteceu em 18 de dezembro, no Salão de Eventos da CGJ, no Fórum João Mendes Júnior. “Ousadia e criatividade não fazem mal à Justiça. Só podem fazer bem”, disse o então CGJ desembargador Nalini.

Para o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, presidente da comissão julgadora do concurso, as ideias apresentadas eram muito qualificadas, o que dificultou a escolha dos vencedores. “Procuramos selecionar os projetos que fossem práticos, simples e fáceis de executar, que possibilitassem melhoria na prestação jurisdicional e que apresentassem baixo ou nenhum custo.” Também participaram da banca examinadora os desembargadores Antonio Carlos Villen, Ligia Cristina de Araújo Bisogni, Edison Aparecido Brandão e Alexandre Alves Lazzarini (foto acima). ¦

 

        Propostas vencedoras:

 

        1º lugar – Pedido de autos via e-mail

        Carlos Leonardo Nunes Ferreira da Silva, do 18º Ofício Cível da Capital

        Sugeriu que advogados e estagiários, ao notarem a necessidade de ter vistas dos autos, enviem e-mail ao cartório com o número da ação. Os processos seriam separados a fim de diminuir o tempo no atendimento e, consequentemente, reduzir a fila no balcão.

 

        2º lugar – Modernização entre o Judiciário paulista e o Registro Civil de Pessoas Naturais e de interdições e tutelas

        Nelson Batistão Filho, da Comarca de Bariri

        Propôs a criação de um sistema que possibilite enviar, eletronicamente, documentos como mandados de averbação e de registro aos cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais, bem como solicitar os registros de nascimento, casamento, óbito e interdições em qualquer cartório do Estado.

 

        3º lugar – Eliminação do escaninho de publicação

        Leonardo Buosi, da Comarca de Vargem Grande do Sul

        Idealizou a eliminação dos escaninhos para processos publicados e aguardando publicação, com a utilização de certidões ou carimbos padronizados a serem preenchidos no momento do recebimento dos autos em cartório, como forma de economizar espaço físico, recursos humanos, materiais e financeiros.

 

        Menção honrosa – Obrigatoriedade da inserção de código de barras em petições, mandados e outros documentos

        Leila Maria Gerage da Silva Camargo, da Comarca de Piracicaba

        Com a medida, os cartórios teriam um ou dois leitores de código de barras para pesquisa pelos advogados, cuja intimação teria o código. Petições intermediárias e documentos também só seriam recebidos com o número do processo codificado.

 

        Menção honrosa – Banco de Talentos

        Adriano Zilli, da Comarca de Taquaritinga

        Sugeriu a criação de um banco com nomes de servidores aptos ao aproveitamento em cargos de gestão e de assistência jurídica.

 

        Menção honrosa – Gerador de etiqueta SAJ

        Francisco Marcelo do Val, da Comarca de Itanhaém

        Proposta de utilização do número adotado pelo Conselho Nacional de Justiça na impressão das etiquetas que estampam os autos de processos em cartórios.

 

        Íntegra das propostas em www.tjsp.jus.br/RedeIdeias

        
        NR: Texto originalmente publicado no DJE de 15/1/14

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / DG (fotos)
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