O Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou, por meio do Provimento nº 2.163/2014, que o horário de expediente nas unidades cartorárias e administrativas de 1º e 2º Graus será das 9 às 19 horas, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, ressalvados os horários afetos à área administrativa.

        A determinação passa a vigorar na próxima segunda-feira (17) e os gestores das unidades são os responsáveis por fixar e organizar o horário de trabalho dos servidores (jornada de 8 horas) de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.

        O provimento, publicado hoje (12) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), também mantém o horário das 9 às 19 horas para atendimento de integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados e estagiários inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, das 12h30 às 19 horas, apara atendimento ao público em geral.

 

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (foto)
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