Com mais de 150 alunos matriculados, teve início, na última quinta-feira (13), o 2º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Civil, da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A aula magna, “Teoria Geral do Direito Privado”, foi ministrada pelo juiz Marco Fábio Morsello com a presença do juiz Marcelo Benacchio, professor coordenador do curso.

        A palestra apresentou um panorama do Direito Privado e a mudança de paradigmas, com a transição do sistema fechado, de concretude dos códigos, para o atual, baseado na solução tópica do caso. “Com a Revolução Industrial, ficou demonstrada a insuficiência das normas para a regulamentação da vida jurídica, cada vez mais complexa”, disse Morsello.

        O magistrado ponderou que o desafio do profissional do Direito é trazer uma solução justa, diante de problemas como a justaposição de valores, o não compartilhamento desses valores e a existência de grupos de pressão com ideologias contrapostas. “Para a solução desse desafio, foi concebida a ideia dos princípios, transformados depois em cláusulas gerais para terem operabilidade nos casos concretos”, explicou.

        Marco Fábio Morsello discorreu, ainda, sobre os princípios norteadores do Código Civil brasileiro – operabilidade, eticidade e sociabilidade – e citou exemplos de interpretações diversas do direito de personalidade, em diferentes países. “O empolgante do curso que hoje iniciamos é que o Direito Civil não é mais fechado, sendo um subsistema do sistema social e, por isso, a solução é sempre baseada em princípios de valoração humana. E nós, profissionais do Direito, somos os arautos dessa esperança ética, em busca do justo concreto”, concluiu.

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto e foto)
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