Mais de R$ 404 milhões foram liberados no mês de março pelo Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas (SECFP), do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pagamentos de precatórios na capital. O valor beneficiou 16.305 pessoas. Com a quantia, o setor bate o recorde de volume de dinheiro liberado em um único mês – a marca correspondia ao mês de outubro de 2013, com pouco mais de R$ 349 milhões.  

        O resultado se deve, principalmente, ao serviço extraordinário exercido nos mutirões aos sábados e feriados, autorizados pela Presidência do TJSP. Em março de 2014 foram sete dias de mutirão, o que permitiu o aumento da produção de mandados de levantamento de depósitos judiciais (2.801 mandados no mês).

        O Setor de Execuções contra as Fazendas é responsável pela liberação do dinheiro para os credores após depósito da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) em uma conta judicial. O valor fica à disposição do juízo do Setor para a quitação da dívida. No entanto, antes da liberação da quantia, é preciso fazer uma série de verificações de praxe, como, por exemplo, se a representação processual do credor pelo advogado está em ordem, se o crédito não está sujeito a qualquer tipo de bloqueio (penhora/arresto) ou se o credor não tem nenhum débito fiscal. Feitas todas as checagens, o juiz determina a expedição do “alvará de levantamento” para que o advogado do beneficiário possa sacar o crédito.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto)
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