Governador nomeia quatro novos desembargadores
Por meio de Decreto publicado no último sábado (26), o governador Geraldo Alckmin nomeou quatro novos desembargadores para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que ingressarão no Judiciário pelo critério do Quinto Constitucional (Classes Advogado e Ministério Público).
Pela Classe Advogado, foram nomeados Alberto Gosson Jorge Junior e Ana Catarina Strauch e, pela Classe Ministério Público, Alcides Malossi Junior e Ricardo Sale Junior. As vagas serão preenchidas em decorrência de aposentadorias.
Quinto Constitucional - O artigo 63 da Constituição do Estado de São Paulo diz que um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça e de Justiça Militar será composto de advogados e de membros do Ministério Público, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional ou na carreira, indicados em lista sêxtupla, pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo Ministério Público, conforme a classe a que pertencer o cargo a ser provido. Dentre os nomes indicados, o Órgão Especial do TJSP forma lista tríplice, encaminhando-a ao governador do Estado que, nos vinte dias subsequentes, escolhe um de seus integrantes para o cargo e o nomeia.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (foto)
