A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recursos do Banco Interatlântico e da empresa Vale Fertilizantes para convalidar arrematação feita pela instituição bancária de fábrica pertencente à Cooperativa Agrícola de Cotia, durante período de liquidação judicial. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4).

        A alienação judicial do bem havia sido anulada sob o fundamento de que o preço pago – R$ 11 milhões – não seria suficiente para quitar os débitos da Cooperativa. Após a arrematação, o banco transferiu a titularidade da propriedade para a Vale Fertilizantes, que passou a exercer suas atividades no local.

        Ao julgar os recursos, o relator, desembargador Carlos Abrão, afirmou que não houve prejuízo aos credores e determinou a convalidação do ato, mediante depósito complementar, a ser realizado pela Vale Fertilizantes, no valor de R$ 38 milhões. A empresa terá 60 dias após a publicação da decisão para depositar o montante, sob pena de anulação automática da arrematação.

        Do julgamento, que teve votação unânime, participaram também os desembargadores Melo Colombi e Thiago de Siqueira.

 

        Apelação nº 0017810-30.2012.8.26.0011

 

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