A Escola Paulista da Magistratura (EPM) abriu inscrições para o curso Controle jurisdicional das políticas públicas e responsabilidade do Estado. Até o dia 4 de julho os interessados devem preencher ficha disponível no site www.epm.tjsp.jus.br com indicação da modalidade desejada (presencial ou a distância).  Os selecionados serão convocados também pelo site da EPM e pelo Diário de Justiça Eletrônico, a partir de 9 de julho, para efetuar matrícula até o dia 25 de julho, seguindo os procedimentos descritos no edital de convocação.

        As aulas serão ministradas entre 6 de agosto e 1º de outubro, das 9 às 12 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação do desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho e do juiz Luis Manuel Fonseca Pires. O objetivo do curso é possibilitar uma sólida formação no regime jurídico administrativo e, de modo especial, em relação às políticas públicas e seu controle pelo Poder Judiciário. Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar e demais interessados graduados.

        São oferecidas 160 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância, sendo um terço delas destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP. Para o preenchimento das demais vagas, será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e Advocacia Geral da União).

        O valor do curso é R$ 200,00 (em parcela única), mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

        - Funcionários do TJSP e do TJMSP: bolsa de 100%;

        - Magistrados e funcionários inativos do TJSP: bolsa de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

        - Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos: bolsa de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

        - Conciliadores: bolsa de 20% (valor a ser recolhido: R$ 160,00).

        Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
        
         Programa (sujeito a alteração):

        Dia 6/8

        Tema: Regime jurídico-administrativo

        Palestrante: procurador José Roberto Pimenta Oliveira

        Dia 13/8

        Tema: Políticas públicas

        Palestrante: professora Maria Paula Dallari Bucci

        Dia 20/8

        Tema: Responsabilidade civil do Estado

        Palestrante: procurador Sérgio Ferraz

        Dia 27/8

        Tema: Controle jurisdicional da administração pública: discricionariedade, discricionariedade técnica e conceitos jurídicos indeterminados

        Palestrante: desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho

        Dia 3/9

        Tema: Controle jurisdicional de atos políticos e políticas públicas

        Palestrante: juiz Luis Manuel Fonseca Pires

        Dia 10/9

        Tema: Controle jurisdicional e responsabilidade civil do Estado por políticas públicas de segurança            

        Palestrante: juíza Alexandra Fuchs

        Dia 17/9

        Tema: Controle jurisdicional e responsabilidade civil do Estado por políticas públicas de saúde

        Palestrante: desembargadora Vera Lúcia Angrisani

        Dia 24/9

        Tema: Controle jurisdicional e responsabilidade civil do estado por políticas públicas de mobilidade urbana e moradia

        Palestrante: desembargador Urbano Ruiz

        Dia 26/9

        Tema: Controle jurisdicional e responsabilidade civil do Estado por políticas públicas de educação

        Palestrante: procuradora Maria Garcia

        Dia 1º/10

        Tema: Responsabilidade civil do estado e movimentos sociais

        Palestrante: professor Alysson Leandro Mascaro

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / divulgação (arte)
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