Setor é responsável por revisar processos licitatórios, execução de contratos e garantir eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial

 

        Administrar o maior Tribunal de Justiça do País é tarefa das mais árduas. São mais de 44 mil servidores em atividade, quase 20 milhões de processos em andamento, 272 comarcas, 15 foros regionais e 44 foros distritais em todo o Estado.

        Para assegurar a legalidade, economicidade e eficiência no desempenho das gestões administrativas, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou, por meio da Resolução nº 504/09, a Diretoria de Controle Interno, que tem como principal finalidade fortalecer a gestão, racionalizar as ações de controle interno – que visam, por meio de auditoria interna, inspeção e fiscalização, verificar a regularidade dos procedimentos e sistemas adotados pela Instituição na execução de suas atividades, bem como avaliar o grau de adequação às exigências legais e metas estabelecidas – e assessorar a Administração da maior Corte de Justiça do País. “O Controle Interno é a organização e o processo planejado mantido pelos responsáveis das unidades com o intuito de fornecer segurança para alcançar os objetivos do TJSP, no que se refere à confiabilidade dos seus dados financeiros, à efetividade e eficiência das operações”, explica o diretor da unidade, Renato Yoshinobu Kuba, que trabalha no local desde a sua instalação, em fevereiro de 2010.

        Em razão da complexidade de suas atribuições, a unidade é dividida em três coordenadorias, que cuidam de áreas específicas do Tribunal.

        A Coordenadoria de Controle Interno Administrativo e Recursos Humanos é o setor responsável, dentre outras funções, pela revisão dos processos licitatórios, os de dispensa e inexigibilidade de licitação das áreas administrativas, acompanhamento da execução de contratos, convênios e acordos firmados pelo Tribunal e elaboração de relatórios de auditoria e pareceres. Cabe ainda à equipe do setor analisar os processos de sindicância e administrativos disciplinares, emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores e exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular parcela de subsídio, vencimento ou salário de servidores.

        À Coordenadoria de Controle Interno Contábil, Orçamentário e Financeiro cabe acompanhar os lançamentos de receitas e despesas realizadas, a execução do programa e orçamento e avaliar resultados quanto à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do TJSP, além de examinar prestações de contas e fixar prazos e procedimentos para regularização de eventuais divergências detectadas.

        A Coordenadoria de Controle Interno de Tecnologia da Informação, Obras e Serviços de Engenharia tem como atribuição revisar os processos licitatórios e acompanhar a execução de convênios, acordos e contratos da área de Tecnologia da Informação, verificar a eficácia dos controles e procedimentos de segurança, apontando eventuais deficiências e irregularidades que possam comprometer o desempenho dos sistemas, a infraestrutura de informática e os dados armazenados nos bancos de dados dos servidores do TJSP. Também compete ao setor revisar processos licitatórios, acompanhar a execução dos contratos, convênios e acordos da área de obras e serviços de engenharia e elaborar auditorias e pareceres.

        A Diretoria, que no último abril se mudou provisoriamente para o Fórum João Mendes Júnior – antes, ficava no prédio da Escola Paulista da Magistratura –, aguarda o fim das obras nas salas que ocupará em definitivo, no 14º andar do prédio. “Mudamos para ficar mais próximos do Palácio da Justiça”, diz Kuba (foto), sobre o prédio que é a sede administrativa do TJSP, onde estão instaladas a Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça. “Nossa equipe tem 15 servidores e essa mudança vai proporcionar instalações adequadas para melhor desempenho das atividades, pois o local que estávamos não possuía espaço físico suficiente para acolher o número mínimo de funcionários que necessitamos”, completa.

        Para ele, apesar de pouco conhecida pelos funcionários, a unidade é de grande importância para o Tribunal e tem se fortalecido com a regulamentação de suas atividades pelo Conselho Nacional de Justiça. “Nosso objetivo é garantir a excelência do controle como instrumento de gestão governamental e, para tanto, o CNJ normatizou as atividades de auditoria, inspeção e fiscalização para fortalecer as unidades em todas as esferas do Poder Judiciário. É imprescindível mantermos um corpo técnico qualificado e especializado nas diversas áreas de atuação para alcançarmos nossas metas”, afirma Kuba.

 

        Comunicação Social TJSP - AM (texto) / AC (fotos) 
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