Parceria traz mais celeridade à tramitação de processos.

        O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ratificaram ontem (18) a integração de sistemas das Cortes para remessa de autos digitais. Os presidentes das instituições, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e desembargadora federal Cecilia Marcondes, se reuniram no gabinete da Presidência do TJSP e oficializaram a parceria.

        A partir de agora, as unidades judiciais da Corte Bandeirante que possuem competência delegada para julgamento de ações previdenciárias e de execução fiscal federal poderão utilizar remessa eletrônica para enviar processos digitais ao TRF-3, para apreciação de recursos interpostos pelas partes e de reexame necessário.

        O desenvolvimento de uma ferramenta que possibilitasse o envio eletrônico de processos de competência delegada para a Segunda Instância foi matéria tratada com prioridade pela Presidência do TJSP, já que no Estado de São Paulo estão em andamento mais de 100 mil processos digitais de competência delegada.

        A nova funcionalidade traz maior celeridade para as atividades cartorárias, pois antes era necessário gravar os processos digitais em CDs ou imprimi-los para que fossem remetidos pelos Correios ao Tribunal Regional Federal.

        “A medida representa uma expressiva economia em trâmites administrativos e burocráticos, acarretando, ainda, na celeridade da prestação jurisdicional”, afirma o presidente Paulo Dimas. “O investimento em tecnologia e integração em sistemas é realizado em atenção às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, de sorte que possamos melhorar cada vez mais a produtividade do nosso Poder Judiciário.”

        Participaram da reunião os juízes assessores da Presidência do TJSP Aléssio Martins Gonçalves, José Eduardo Marcondes Machado e Tom Alexandre Brandão; e o juiz auxiliar da Presidência do TRF-3 Fabiano Carraro.

 

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (fotos)
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