EPM inicia o curso de extensão ‘Temas relevantes de Direito Penal’
Desembargador Guilherme Nucci ministra aula inaugural.
O curso de extensão universitária Temas relevantes de Direito Penal, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), teve início na última terça-feira (21), com aula inaugural sobre “Estupro: tipificação”, ministrada pelo desembargador Guilherme de Souza Nucci, coordenador da área de Execução Penal da Escola. Cerca de 300 inscritos nas modalidades presencial e on-line acompanharam a exposição. Na abertura dos trabalhos, o desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, coordenador do curso e da área de Direito Penal da EPM, agradeceu o apoio da direção da Escola e a participação de todos, em especial do palestrante e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
O corregedor lembrou que os temas do curso são enfrentados diariamente pelos magistrados da Seção de Direito Criminal e ressaltou que os eventos organizados pela EPM são de extrema valia para os operadores do Direito. “A EPM realmente é o orgulho de todo magistrado de São Paulo”, afirmou Fernando Torres Garcia. A mesa de trabalhos foi composta, ainda, pela desembargadora Ivana David e o pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, também coordenador do curso e da área de Direito Penal da EPM.
Guilherme Nucci recordou, inicialmente, a alteração introduzida pela Lei 12.015/09, que modificou a denominação do Título VI da Parte Especial do Código Penal de crimes contra os costumes para crimes contra a dignidade sexual. Afirmou que o bem jurídico tutelado pela legislação é a dignidade sexual, parte integrante da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental do Estado brasileiro.
Também lembrou a definição de estupro do artigo 213 do CP (conjunção carnal ou ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça) e destacou a necessidade do enfoque multidisciplinar, ponderando que o estupro não é propriamente uma questão sexual, mas de poder, de exercício de domínio. “O estupro é, na grande maioria dos casos, cometido contra mulheres. Faz parte da estrutura machista, patriarcal de várias sociedades. E, independentemente da discussão sobre a ocorrência ou não do estupro, o ponto maior é que a vítima foi humilhada, coisificada”, frisou.
O palestrante mencionou, ainda, alguns mitos em torno do estupro, como as noções de que estupradores são doentes mentais ou estranhos que surpreendem a vítima, quando geralmente são conhecidos ou fazem parte do ambiente doméstico. Por essa razão, destacou a importância de se ouvir a palavra das vítimas, tanto adultos quanto crianças, por meio da escuta especializada.
O corregedor lembrou que os temas do curso são enfrentados diariamente pelos magistrados da Seção de Direito Criminal e ressaltou que os eventos organizados pela EPM são de extrema valia para os operadores do Direito. “A EPM realmente é o orgulho de todo magistrado de São Paulo”, afirmou Fernando Torres Garcia. A mesa de trabalhos foi composta, ainda, pela desembargadora Ivana David e o pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, também coordenador do curso e da área de Direito Penal da EPM.
Guilherme Nucci recordou, inicialmente, a alteração introduzida pela Lei 12.015/09, que modificou a denominação do Título VI da Parte Especial do Código Penal de crimes contra os costumes para crimes contra a dignidade sexual. Afirmou que o bem jurídico tutelado pela legislação é a dignidade sexual, parte integrante da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental do Estado brasileiro.
Também lembrou a definição de estupro do artigo 213 do CP (conjunção carnal ou ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça) e destacou a necessidade do enfoque multidisciplinar, ponderando que o estupro não é propriamente uma questão sexual, mas de poder, de exercício de domínio. “O estupro é, na grande maioria dos casos, cometido contra mulheres. Faz parte da estrutura machista, patriarcal de várias sociedades. E, independentemente da discussão sobre a ocorrência ou não do estupro, o ponto maior é que a vítima foi humilhada, coisificada”, frisou.
O palestrante mencionou, ainda, alguns mitos em torno do estupro, como as noções de que estupradores são doentes mentais ou estranhos que surpreendem a vítima, quando geralmente são conhecidos ou fazem parte do ambiente doméstico. Por essa razão, destacou a importância de se ouvir a palavra das vítimas, tanto adultos quanto crianças, por meio da escuta especializada.
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