A Corregedoria Geral da Justiça comunica o início das operações do  SISTEMA DE MANDADOS GRATUITOS - SMG com encaminhamento "on line" das certidões para custeio das diligências da Justiça Gratuita. Ressalta, ainda, que durante a fase de transição, há necessidade de encaminhamento em papel para o efetivo pagamento. Segue a íntegra do Comunicado:

COMUNICADO CG Nº 898/2010   CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS - JUSTIÇA GRATUITA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que a partir de 03/05/2010 estará disponível o SISTEMA DE MANDADOS GRATUITOS - SMG, através do qual os Escrivães-Diretores deverão encaminhar o número de atos cumpridos pelos Oficiais de Justiça, nos termos do subitem 26.1, cap. VI das NSCGJ. O acesso ao aplicativo será realizado através do seguinte endereço: http://sajadm01.tj.sp.gov.br. Terão permissão para utilizar o sistema os Escrivães-Diretores e demais responsáveis, através do mesmo login e senha utilizados no sistema SAJADM, respeitado o perfil de acesso ao Sistema. O responsável pelas informações deverá acessar o sistema preenchendo no campo “usuário/login” o número de sua matrícula com seis dígitos, sem o dígito verificador e quando esta possuir apenas cinco dígitos, acrescentar “0” no início. A “senha” deverá ser a mesma utilizada no sistema SAJADM para aqueles que já fazem uso de algum dos sistemas administrativos (CPA, ALX, SPD, POS 2010, MLJ, etc.). Em seguida clicar no MENU “Certidões Administrativas – Mandados Gratuitos”. Para os que ainda não possuem acesso aos sistemas administrativos, entrar em contato através do e-mail sti.smg@tj.sp.gov.br. Em caso de alteração definitiva do responsável pelo envio das certidões, o novo responsável deverá comunicar imediatamente tal fato à STI por meio do e-mail sti.smg@tj.sp.gov.br, para as providências cabíveis. Durante a fase de transição, até nova decisão, as relações em papel também deverão continuar a ser encaminhadas à DICOGE 2.1, nos termos do comunicado CG 1600/03, uma vez que é por meio destas que se fará o ressarcimento. Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas através do e-mail sti.smg@tj.sp.gov.br ou pelo Manual em pdf no Menu “Ajuda”.
(disponibilizado no DJE dos dias 29 e 30/04, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11 e 12/05/2010)