Contratação de empresa especializada para instalação de restaurante e exploração de área no 1º andar nas dependências do Prédio do GADE – 9 DE JULHO, em caráter de permissão de uso de bem público, sem nenhum ônus para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Permitente), mas mediante remuneração, em sistema de “Buffet” tipo “self-service”, cobrando-se os alimentos por quilo, sendo que sopas, sobremesas e bebidas serão cobradas à parte, conforme especificações constantes no ANEXO I e nas condições deste Edital.