PRECATÓRIOS

Comunicado

PORTARIA Nº 10.321/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - RECONDUZIR o Desembargador AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, como Coordenador do DEPRE – Diretoria de Execução dos Precatórios, e o Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, como Coordenador Adjunto, até 31 de dezembro de 2025.

Artigo 2º - DESIGNAR a Doutora ALEXANDRA FUCHS DE ARAUJO, Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, como Juíza Coordenadora Adjunta da referida Comissão, no período supramencionado.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 09 de janeiro de 2024.

(a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça


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